As medidas de apoio ao emprego e empresas têm por objetivo reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco, a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções.

Podemos dividir este conjunto de medidas aprovadas pelas seguintes áreas de intervenção:

1 – Medidas de Apoio à Economia – Lay Off;
2 – Medidas de Apoio à Economia – Moratórias de Crédito;
3 – Medidas de Apoio à Economia – Apoios à Tesouraria;
4 – Medidas Digitais de apoio à Economia – Teletrabalho;
5 – Medidas de Apoio à Economia – Empresários em Nome Individual;
6 – Medidas de Apoio à Economia – Diferimento de Impostos e Contribuições;
7 – Medidas de Apoio à Economia – Portugal 2020.

Link:
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/

Medidas Fiscais e Contributivas: AQUI

PME Empresas – Linha de Crédito Capitalizar: AQUI

Esta e outras informações, podem ser consultadas na página https://cm-belmonte.pt/covid-19/

A partir da meia-noite de hoje (26 Março), o país entrou na Fase de Mitigação e seguir as novas normas delineadas pela DGS (que pode consultar em detalhe aqui neste link).

As autoridades reconhecem agora que há “transmissão local em ambiente fechado”, há “transmissão comunitária” e que os planos delineados até agora já não bastam para travar o surto no país. É preciso dar o passo em frente. Mas que passo é esse?

  • Abordagem de Pessoas com Suspeita de COVID-19
    • Todas as pessoas que desenvolvam quadro respiratório agudo de tosse (persistente ou agravamento de tosse habitual), ou febre (temperatura ≥ 38.0ºC), ou dispneia/dificuldade respiratória, são considerados suspeitos de COVID-19 e devem ligar para a Linha SNS 24 (808 24 24 24);
    • Caso tenham dificuldade em ser atendidos na Linha SNS24, podem ligar para o Centro de Saúde de Belmonte, para os números: 275 910 030 e 275 911 122.
    • Não se devem deslocar ao Centro de Saúde, mas sim, telefonar.
    • A avaliação pela Linha SNS24, ou pelo Centro de Saúde de Belmonte, permite, consoante a gravidade, o encaminhamento do doente suspeito de COVID-19 para:
      • Isolamento em casa e sob vigilância médica por contacto telefónico diário.
      • Consulta médica em Área Dedicada COVID-19, no Centro de Saúde da Covilhã (dias úteis das 8 às 20h) ou Centro de Saúde Fundão (todos os dias).
      • Avaliação médica em Área Dedicada COVID-19, no Serviço de Urgência do Hospital da Covilhã (24 horas por dia, todos os dias).
      • Encaminhamento para o INEM.

Caso seja encaminhado para a Covilhã, utilize a sua viatura própria, para minimizar a disseminação da doença.

Apelamos mais uma vez a população, para que se mantenham em casa, principalmente às pessoas que fazem parte dos grupos de risco. Por si e por todos nós.

De acordo com recente Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, o qual estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus – COVID 19, e na sequência do acompanhamento informativo e da contínua monitorização do assunto que tem sido feita, a direção da Associação de Futebol de Castelo Branco (AFCB) deliberou e informa que “Fica suspensa, por tempo indeterminado, toda a atividade desportiva das provas realizadas por esta AF relativamente a todas as categorias de futebol”

Leia AQUI o Comunicado na integra:

 

 

Neste período obrigatório de recolhimento e por encerramento de empresas, es­colas e serviços públicos, Belmonte tem assistido à chegada de cidadãos que, de vários pontos do país e do estrangeiro, migraram para o nosso concelho para visi­tar a família.

A Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, Henriqueta Luísa Duarte Forte, enquanto Autoridade de Saúde, perante a atual situação epidemiológica da infeção por COVID-19, decretou isolamento profilático pelo período de catorze (14) dias a contar do dia da sua chegada. 

Esta determinação foi divulgada através da colaboração da Comissão Municipal de Proteção Civil de cada Município da Cova da Beira para atuação imediata.

Atenta a situação de estado de emergência, decretado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República e tendo em consideração as medidas aprovadas pelo Governo da República, de combate à propagação do coronavírus conhecido por COVID – 19, auscultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua composição reduzida e por forma a garantir as condições favoráveis à mobilização rápida, eficiente e coordenada de todos os meios e recursos disponíveis no Concelho de Belmonte, bem como de outros meios de reforço que sejam considerados essenciais e necessários para fazer face à situação de emergência, considera-se a partir da meia-noite de hoje, ativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Concelho de Belmonte, sem prejuízo das medidas já tomadas pelos Órgãos de Soberania, no âmbito das suas competências e já divulgadas pelos mesmos.

Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – AQUI

No contexto das medidas de contenção da propagação do vírus COVID-19, em conformidade com as orientações aplicáveis a nível nacional e local, e dada a atual recomendação de isolamento social poder conduzir a situações de maior sedentarismo, apresentamos algumas recomendações de atividade física para fazer no domicílio.

Seja o mais ativo possível para ultrapassarmos esta fase da melhor forma.

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

No âmbito das orientações do Governo, alinhando com as orientações da Direção-Geral da Saúde, a Câmara Municipal de Belmonte implementou um Plano de Contingência, no âmbito da prevenção e controle de infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Para além de reforçar as ações de formação e prevenção que já estão em curso, o plano prevê um conjunto de medidas preventivas tendo em vista minimizar os efeitos da propagação da doença junto dos colaboradores, munícipes e utentes dos serviços municipais e população em geral.

Assim, para a contenção e redução dos riscos de contágio, foram tomadas as seguintes medidas:

  • Encerramento de todos os serviços municipais (Edifício dos Paços do Concelho, com todas as suas secções, Pavilhões Desportivos de Belmonte e Caria, Biblioteca Municipal de Belmonte e Caria, Museus de Belmonte e Caria…);
  • Apesar do encerramento do atendimento ao público presencial, os colaboradores permanecerão ao serviço. Contudo, os contactos devem ser efectuados imperativamente via telefone e por e-mail, tendo a autarquia disponibilizado os seguintes contactos:

Telefone: (Em horário de Expediente)
275 910 010
275 910 019
(Situações de queimas e queimadas 275 910 017)

E-mail: atpermanente@cm-belmonte.pt
atpermanente1@cm-belmonte.pt

  • Cancelamento de todos os eventos promovidos pelo Município e Juntas de Freguesia, cancelando todas as ações de promoção e animação existentes;
  • De uma forma geral, serão proibidas todas as iniciativas em espaços fechados com mais de 100 pessoas e em espaço aberto, com mais de 1000 pessoas;
  • Cumprindo as directivas do Governo, encerrar todas as escolas do concelho;
  • Suspender feiras e mercados, devido ao seu elevado risco pela concentração de pessoas e pelas muitas proveniências dos vendedores;
  • As próximas reuniões do Executivo serão privadas, tendo em conta a situação actual;

Recomendamos que os munícipes estejam atentos as indicações dadas na nossa página do facebook – Visit Belmonte – e também o nosso site – https://cm-belmonte.pt/- onde iremos dando conta das diligências que forem adotadas pelo Município.

Recomendamos ainda o acompanhamento das recomendações da Direção Geral de Saúde

– https://www.dgs.pt/

As medidas enunciadas estão em vigor de imediato e vigorarão pelo tempo necessário para a prevenção de contágio público, pelo que apelamos ao bom-entendimento de todos.

Este Plano de Contingência irá sendo reavaliado. Contudo, sem alarmismos, e em estreita colaboração com a Unidade de Saúde Pública, o município está a acompanhar diariamente toda a evolução da situação.

Belmonte, 13 de Março de 2020

António Pinto Dias Rocha

Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

 

O Presidente do Município de Belmonte, Dr. António Rocha esteve ontem reunido em Conselho Intermunicipal da CIMBSE onde foram deliberadas as medidas de proteção face ao COVID-19.

Perante a situação de emergência provocada pelos riscos de alastramento da contaminação por C-19 e às recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) ficou determinado recomendar, a todos os organizadores de eventos, o adiamento dos mesmos, caso envolvam potencialmente a presença de mais de 100 pessoas em espaços fechados ou de mais de 1000 pessoas em espaços ao ar livre.

Foi também aprovada a recomendação para o encerramento de espaços municipais de utilização coletiva com maior potencial de disseminação viral (piscinas municipais, pavilhões desportivos).
A eficácia destas medidas, será pontualmente acompanhada e reanalisada a sua manutenção sempre que tal se justifique.

Consulte o Plano: AQUI

Em cumprimento do “Despacho 2836-A de 02 de março de 2020“, o Município de Belmonte como entidade empregadora responsável por organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), disponibiliza o seu Plano de Contingência de Âmbito Municipal para o vírus “COVID-19″, com as respetivas orientações técnicas para todos os serviços e edifícios pertencentes à Câmara Municipal de Belmonte (CMB).

Para além de seguir as indicações da Direção Geral de Saúde (DGS), este plano contempla medidas preventivas e medidas operacionais a adotar mantendo em constante monitorização as prescrições de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Consulte o Plano: AQUI

Consulte todas as informações disponíveis: https://cm-belmonte.pt/geral/coronavirus-2019-ncov-informacao-a-populacao-2/