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BELMONTE E CARIA
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BELMONTE E CARIA
António Luís Beites Soares, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, no uso da competência prevista no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na
sua redação atual, torna público que o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas do Município de Belmonte, foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara realizada
a 18 de setembro de 2026.
Mais torna público, nos termos e para efeitos disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que o referido projeto de regulamento está disponível para consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da publicação do presente edital, na 2.ª série do Diário da República, podendo ser consultado na Internet, no sítio institucional do Município de Belmonte em https:// www.cm-belmonte.pt e fisicamente na Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, entre as 9h00 e as 16h00 de segunda a sexta-feira.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões ou questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º, devendo ser endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, por correio postal para a Rua Pedro Álvares Cabral, 135, 6250-088 Belmonte ou através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-belmonte.pt. Pode também apresentara a sua sugestões e/ou reclamações através preenchimento do formulário disponível abaixo.
Para constar e legais efeitos, se lavrou o presente edital, o qual vai ser afixado nos lugares públicos do estilo.
18 de setembro de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
António Luís Beites Soares
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, que, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, é submetida a consulta pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, a Proposta da Carta Toponímica Municipal, aprovada pela Câmara Municipal em reunião realizada em 14 de agosto de 2026.
Nos termos do disposto nas alíneas ss) e tt) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, compete à Câmara Municipal estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e povoações, bem como estabelecer as regras de numeração dos edifícios.
A Proposta da Carta Toponímica Municipal encontra-se disponível para consulta na Divisão Técnica Municipal, Planeamento de Obras e Urbanismo, durante os dias úteis, das 9h00 às 17h00, bem como através da opção “Consulta Proposta da Carta Toponímica Municipal” disponível mais abaixo.
Durante o período de consulta pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, sugestões e/ou reclamações relativamente à proposta submetida a consulta pública, mediante envio por correio para o Município de Belmonte, por correio eletrónico para geral@cm-belmonte.pt, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte. Pode também apresentara a sua sugestões e/ou reclamações através preenchimento do formulário disponível abaixo.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que serão afixados nos lugares públicos do costume e disponibilizados na página oficial da Internet do Município de Belmonte.
Belmonte, 14 de agosto de 2026
O Presidente da Câmara Municipal,
António Luís Beites Soares
Consulta da Proposta Carta Toponímica Municipal
É necessário ampliar escala superior a 2000.
A escala encontra-se na parte inferior/central do mapa.
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Enquadramento Geográfico
Belmonte está implantado na margem esquerda do rio Zêzere, em plena Cova da Beira, no sopé da Serra da Estrela. A vila instalou-se na morro granitico da Serra da Boa Esperança e estendeu-se ao longo dele para Sudoeste.
Província da Beira Baixa, distrito de Castelo Branco, NUT da Cova da Beira, Comarca da Covilhã, Bispado da Guarda. O Concelho de Belmonte divide-se em cinco freguesias: Belmonte, Colmeal da Torre, Caria, Inguias e Maçainhas. Conta com outras povoações, tais como: Gaia, Carvalhal Formoso, Malpique, Monte do Bispo, Olas, Trigais, Belmonte Gare, Quinta Cimeira e Quinta do Meio.
620 metros de altitude | População: 6204 | Área: 118,76 km
620 m
Altitude
5
Freguesias
6.204
Habitantes
118,76
km²
