Serviços / Equipamentos Municipais

Câmara Municipal de Belmonte

O Município e os seus serviços prosseguem, nos termos e formas previstas na lei, fins de interesse público municipal, tendo como objetivo principal das suas atividades a melhoria das condições gerais de vida e dos interesses próprios da população do município.

Horário: De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:30

Serviços de Assessoria

Constituem serviços de assessoria as estruturas de apoio direto ao Presidente e à Câmara Municipal, às quais compete, em geral, proceder à informação direta sobre processos cuja iniciativa ou execução não corra pelas divisões em conformidade com o que se dispõe na presente orgânica, bem como a conceção e coordenação de ação ou programas específicos nos termos das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos.

São serviços de Assessoria:

  • Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara;
  • Gabinete Veterinário e de Serviço de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária;
  • Gabinete Jurídico;
  • Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Informação;
  • Gabinete Florestal e de Proteção Civil;

E-mail: presidencia@cm-belmonte.pt

  • O Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara é a estrutura de apoio direto ao Presidente no desempenho das suas funções, ao qual compete, em geral:– Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua atuação política, recolhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas a submeter aos outros órgãos do Município ou para a tomada de decisões dos seus poderes próprios ou delegados;– Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas diretamente pelo Presidente da Câmara, no âmbito das atribuições e competências do Município.
  •  O Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente poderá compreender o necessário apoio de secretariado, ao qual compete, nomeadamente, assegurar os serviços de receção, atendimento, encaminhamento, telefones, tratamento de textos, bem como outras tarefas atribuídas pelo Presidente.

Horário: De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:30

Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria

  • Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria, à qual compete o apoio técnico financeiro e administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos e restantes serviços do Município, competindo -lhe, designadamente:
    – Participar na elaboração das propostas de orçamento e das grandes opções do plano, bem como nas alterações e revisões que se mostrem necessárias;
    – Organizar os processos relativos a empréstimos que sejam necessários contrair, bem como os que se refiram às amortizações, mantendo permanentemente atualizado o plano de tesouraria municipal, assim como o conhecimento atual da capacidade de endividamento;
    – Promover o controlo das contas -correntes com instituições bancárias e acompanhar a evolução dos empréstimos legais contraídos;
    – Preparar o relatório de gestão e organizar os restantes documentos de prestação de contas;
    – Remeter ao Tribunal de Contas, à Direção -Geral das Autarquias Locais, à Inspeção -Geral de Finanças e às demais entidades públicas, os documentos financeiros e contabilísticos obrigatórios por lei;
    – Garantir a organização da contabilidade, assegurando os registos e procedimentos na forma e nas oportunidades ditadas pela lei, nomeadamente pelo POCAL e pelo SNCP -AP e pelas demais normas contabilísticas em vigor;
    – Promover a implementação de um sistema de contabilidade analítica que permita o apuramento dos custos de funcionamento do Município;
    –  Propor ações de auditoria administrativo -financeira, com vista a analisar e avaliar a eficiência e eficácia da atividade prosseguida pela Unidade e demais serviços;
    – Manter informados os serviços sobre candidaturas a fundos de financiamento disponibilizados no âmbito de programas regionais, nacionais e comunitários;
    – Controlar a execução técnica e financeira dos fundos comunitários ou de outra proveniência.

Horário: De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:30

  • A Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria compreende a Tesouraria e as seguintes Seções e respetivos setores que a compõem:- Secção Financeira:
    . Setor de taxas e licenças;
    . Setor de contabilidade e gestão financeira;

    – Secção Contratação, Aprovisionamento e Património.

São atribuições da Secção Financeira:

  • Na área do setor das Taxas e Licenças:
    – Liquidar impostos, taxas, licenças e demais rendimentos do Município;
    – Conferir os mapas de cobrança das taxas de mercados e feiras e passar as respetivas guias de receita;
    – Conferir e passar guias de receita das senhas de taxas diversas;
    – Passar guias de cobrança de rendas de propriedades e outros créditos municipais;
    – Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos respeitantes à cobrança de impostos e rendimentos municipais;
    – Orientar o trabalho dos aferidores, conferir os talões de cobrança e passar as respetivas guias de receita;
    – Efetuar os registos de matrícula de veículos de tração animal e de ciclomotores;
    – Proceder à emissão de licenças para condução de ciclomotores.
  •  Na área do setor da contabilidade e gestão financeira:
    – Coligir todos os elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;
    – Coordenar e controlar toda a atividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas;
    – Organizar processos inerentes à execução do orçamento;
    – Determinar, os custos de cada serviço e estabelecer e manter uma estatística financeira necessária a um efetivo controlo de gestão;
    – Promover a arrecadação de receitas;
    – Escriturar os livros e suportes informáticos de contabilidade;
    – Organizar a conta anual de gerência fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de gestão;
    – Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
    – Remeter aos departamentos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
    – Manter em ordem a conta corrente com os fornecedores e empreiteiros e mapas de empréstimos;
    – Conferir as ordens de pagamento.

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

divisaotecnica@cm-belmonte.pt

  • A Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo constitui-se como uma unidade orgânica nuclear à qual incumbe genericamente promover e incrementar planos e projetos de desenvolvimento, com responsabilidade nas áreas do planeamento urbanístico, ordenamento do território, gestão territorial, vias municipais e trânsito e empreitadas de obras públicas.
  • Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, à qual compete executar as atividades concernentes à elaboração de projetos de obras; à construção e conservação de obras públicas municipais por administração direta; à fiscalização das obras por empreitada; elaborar projetos e executar obras de abastecimento de água e saneamento básico; desenvolver e conservar a rede viária urbana e rural; fomentar a construção de habitação e proceder ao licenciamento e fiscalização das construções urbanas; promover eletrificação dos agregados populacionais carecidos, zonas rurais, ou dos novos polos de desenvolvimento e manter em boas condições a rede de iluminação; superintender e administrar os parques e jardins, bem como a implementação de novos espaços e zonas verdes; gerir a administração dos cemitérios municipais; limpeza pública, nomeadamente a recolha e tratamento de lixos; gerir a administração o parque e oficina de viaturas, bem como gerir a administração do armazém.
  • A Divisão Municipal Técnica de Planeamento, Obras e Urbanismo é uma unidade orgânica de gestão da atividade da Câmara Municipal, cabendo-lhe a coordenação dos serviços deles dependentes.
  • A Divisão é chefiada por um chefe de divisão municipal, que depende diretamente do Presidente da Câmara.

Horário: De 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:30

  • Compete a esta Secção:
    – Registar e organizar os processos de inscrição de técnicos responsáveis pela execução de obras particulares;
    – Receber os requerimentos de interessados no âmbito das competências do licenciamento de obras particulares;
    – Proceder à emissão de alvarás de loteamento, licenças de construção reedificação, licenças de ocupação e certidões no âmbito dessas competências;
    – Fornecer cópias de projetos de construção em loteamentos, bem como carta ou planta que forem solicitadas e possam ser fornecidas pelos serviços.
  •  Compete ainda a esta Secção apoiar administrativamente todos e serviços, que integram a Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo com as seguintes atribuições:
    – Minutar e datilografar o expediente dos processos que correm pelo respetivo serviço;
    – Informar os processos burocráticos a cargo do serviço;
    – Organizar e manter atualizados os ficheiros de cada Serviço;
    – Arquivar depois de catalogados todos os documentos da Divisão e dos Serviços deles dependentes;
    – Efetuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados.
  •  No âmbito das obras particulares e licenciamentos compete ainda a esta Secção:
    – Receber os processos de licenciamento de obras particulares após despacho liminar do Presidente do Executivo;
    – Encaminha -los para informação para os setores respetivos;
    – Recebê -los após despacho final do Presidente ou deliberação camarária;
    – Avisar os munícipes interessados dos despachos e deliberações que sobre os mesmos recaiam;
    – Após deliberação final proceder à emissão das respetivas licenças;
    – Fornecer plantas de localização aos interessados que o requeiram;
    – Promover a fiscalização de todas as obras particulares;
    – Proceder ao licenciamento, organização e arquivo dos processos relativos ao licenciamento de estabelecimentos insalubres, perigosos ou tóxicos, hoteleiros e similares.

Unidade Técnica Municipal Administrativa

Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Unidade Técnica Municipal Administrativa, à qual compete o apoio técnico-administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos e restantes serviços do Município, competindo -lhe, designadamente:

  • No domínio administrativo:
    – Atender o público e proceder ao seu encaminhamento para os serviços adequados;
    – Executar as funções que se prendam com a receção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência e demais documentos;
    – Superintender e assegurar os serviços de telefone;
    – Prestar apoio técnico -administrativo aos órgãos autárquicos, emitindo informações e pareceres referentes aos assuntos que corram pelas secções e serviços respetivos;
    – Executar todas as tarefas relacionadas com o recenseamento eleitoral, eleições e atos referendários;
    – Elaborar e preparar todo o expediente e documentação das reuniões da Câmara e Assembleia Municipal, bem como preparar os projetos de deliberações;
    – Efetuar o registo das deliberações da Câmara e Assembleia Municipal e proceder à sua distribuição pelos serviços;
    – Elaborar certidões sobre deliberações da Câmara e da Assembleia, quando requeridas;
    – Dar publicidade a editais, anúncios e avisos, instruindo os processos com os originais, certidões de afixação, bem como recortes de jornais onde hajam sido publicados;
    – Assegurar o expediente referente aos licenciamentos de ocupação da via pública, publicidade, vendedor ambulante, máquinas de diversão, ruído, horários de funcionamento de estabelecimentos, transporte em táxi, inspeção de elevadores, atividades diversas, emissão de certificados de cidadão da União Europeia e demais competências que lhe forem atribuídas;
    – Instruir e acompanhar os processos de declaração de utilidade pública e expropriação;
    – Assegurar todas as tarefas concernentes ao oficial público do Município;
    – Preparar os processos para fiscalização de qualquer entidade com poderes para o efeito, em especial para o controlo prévio da legalidade da despesa pública pelo Tribunal de Contas;
    – Assegurar a gestão do Arquivo Municipal, nomeadamente a conservação e guarda da documentação administrativa afeta ao mesmo;
    – Certificar, mediante despacho superior, quando necessário, os factos e atos que constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado.
  •  Em matéria de assessoria jurídica:
    – Assegurar e promover o aperfeiçoamento técnico -jurídico dos atos administrativos municipais;
    – Dinamizar o conhecimento oportuno de normas e regulamentos essenciais à gestão municipal, bem como das suas alterações ou revogações;
    – Participar na elaboração de regulamentos, posturas, normas e despachos internos respeitantes às competências da Câmara Municipal ou dos membros do executivo;
    – Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo alternativas de decisão ou de deliberação;
    – Proceder ao tratamento e classificação e difusão de legislação e de jurisprudência ao executivo e aos serviços;
    – Propor a adoção de novos procedimentos ou a alteração dos mesmos, por parte dos serviços municipais, em especial quando exigidos pela alteração de disposições legais ou regulamentares;
    – Apoiar os membros de órgãos do Município em processos relacionados com o exercício das suas funções; e,
    – Apoiar o Município nas suas relações com outras entidades.
  •  Em matéria contraordenacional:
    – Assegurar a realização das tarefas administrativas, de organização e instrução dos processos de contraordenação nos termos da lei, bem como assegurar o seu acompanhamento em juízo, em caso de recurso.
  •  Em matéria de execuções fiscais:
    – Preparar os procedimentos ou decisões inerentes à justiça fiscal que, por lei, corram pelo Município;
    – Aplicar os procedimentos conducentes à determinação da cobrança coerciva de dívidas tributárias, no âmbito dos processos de execução fiscal.
  • No domínio dos recursos humanos:
    – Promover o desenvolvimento dos recursos humanos em consonância com o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município;
    – Proceder à gestão administrativa dos recursos humanos ao serviço do Município;
    – Elaborar e gerir o mapa de pessoal;
    – Propor critérios de seleção e recrutamento para trabalhadores do Município;
    – Promover, aplicar e gerir o sistema integrado de avaliação do desempenho (SIADAP);
    – Proceder ao levantamento das necessidades de formação e elaborar e submeter a aprovação o correspondente plano anual de formação e dinamizar a sua implementação;
    – Assegurar o cumprimento das normas referentes à higiene e segurança no trabalho, desenvolvendo todas as atividades para concretização das mesmas;
    – Assegurar a divulgação e garantir o cumprimento das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos trabalhadores;
    – Proceder à análise e aplicação das normas do regime jurídico de pessoal, nas matérias do âmbito da Unidade, garantindo a sua divulgação;
    – Emitir parecer sobre as informações referentes aos assuntos que corram pela Unidade, ou elaborados pela mesma;
    – Promover, elaborar e coordenar a execução de estudos sobre os recursos humanos do Município; e,
    – Elaborar o balanço social e outros instrumentos de apoio à gestão de pessoal.
    – Dependem diretamente do Chefe de Unidade a Coordenação da Loja do Cidadão e os Gabinetes de Apoio ao Emigrante e o Gabinete de Inserção Profissional.

E-mail: expediente@cm-belmonte.pt

São atribuições da Secção Administrativa:

  • Na área do expediente:
    – Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
    – Promover a divulgação pelos serviços das normas internas e demais diretivas de caráter genérico;
    – Superintender e assegurar o serviço de telefonemas, portaria e limpeza das instalações;
    – Promover a elaboração de recenseamentos;
    – Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos;
    – Executar o serviço relacionado com o notário privativo, no caso de existir;
    – Registar reclamações e recursos e dar -lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
    – Atender o público e encaminhá -lo para os serviços adequados, quando for caso disso;
    – Escriturar e manter em ordem os livros e suportes informáticos da secção;
    – Passar atestados e certidões, quando autorizadas;
    – Executar os serviços administrativos de caráter geral não específicos de outros setores ou dos serviços que não disponham de apoio administrativo próprio.
    – Superintender no arquivo geral do Município e propor a adoção de planos adequados de arquivo;
    – Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos.
  •  Na área do pessoal:
    – Executar as ações administrativas relativas ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessão de funções de pessoal;
    – Lavrar contratos de pessoal;
    – Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;
    – Elaborar listas de antiguidade;
    – Processar os vencimentos, remunerações e outros abonos do pessoal;
    – Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal, bem como o registo e controle da assiduidade;
    – Promover a verificação de faltas por doença;
    – Promover a classificação de serviço dos funcionários;
    – Promover a abertura e anotação dos livros de ponto.
  • Na área do Apoio aos Órgãos Autárquicos:
    – Apoiar os órgãos do Município, colaborando na redação das atas das reuniões e sessões destes;
    – Preparar ordens de trabalho e respetiva documentação;
    – Proceder à distribuição das convocatórias e respetiva documentação;
    – Colaborar na execução das deliberações dos órgãos do Município e na publicitação das mesmas, através dos jornais regionais, editais ou de boletim municipal, quando exista, dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
    – Passar certidões das deliberações dos órgãos do Município.
  • Na área das contraordenações:
    – Registar autos de notícia de contraordenação, elaborar processos de contraordenação, mediante despacho do Presidente ou Vereador com competências delegadas, dando-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
  • Na área das Execuções Fiscais:
    – Proceder à elaboração e liquidação de processos de execução fiscal.

Equipa Multidisciplinar

  • A missão da Equipa multidisciplinar, traduz -se no fomento do planeamento estratégico municipal, no desenvolvimento e modernização organizacional, na extrema necessidade de dotar a estrutura de recursos humanos, de entre efetivos dos serviços, que pelas suas habilitações, experiência e competências demonstradas ao longo dos anos, no âmbito do exercício de funções públicas, possam incorporar e materializar este conceito de organização.
  • Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Equipa Multidisciplinar à qual compete a modernização dos serviços, bem como a melhoria da eficiência dos serviços prestados aos munícipes e ainda estudar e propor soluções com vista ao aperfeiçoamento e simplificação do funcionamento dos serviços, em especial no que respeita às estruturas, métodos de trabalho e equipamento, conduzindo o processo referente à modernização administrativa.

A Equipa Multidisciplinar constitui -se como uma equipa que tem por missão coordenar e organizar nomeadamente as seguintes áreas municipais:
– Ação Social, Educação e Apoio Sociocultural;
–  Desporto;
– Cultura, Património Histórico e Artístico;
– Arquivo e Biblioteca;
– Informática.

E-mail: gabinetesocial@cm-belmonte.pt

  • Compete a esta área:
  • No âmbito da Ação Social:
    – Colaborar com organismos que se dediquem a crianças, terceira idade, população deficiente e outros grupos sociais específicos;
    – Fazer a análise das necessidades sociais da comunidade desenvolvendo as ações de dinamização previstas nos planos;
    – Efetuar estudos que detetem as carências sociais e de saúde da comunidade e de grupos específicos (indigentes, abandonados, desempregados, emigrantes retornados, etc.);
    – Propor medidas a incluir nas grandes opções do plano e orçamento para resolução dos problemas de carência social e saúde;
    – Executar as ações programadas nas grandes opções do plano e orçamento;
    – Efetuar inquéritos socioeconómicos e outros solicitados ao Município;
    – Programar a construção de equipamento educativo de saúde e ação social;
    – Colaborar com o Serviço de Proteção Civil;
    – Acompanhar atividades que visem a resolução de problemas correntes de carência económica e social;
    – Recolher sugestões e críticas ao funcionamento do setor de saúde e ação social;
    – Promover a prestação urgente de cuidados de saúde às populações mais carenciadas.
  •  No âmbito da Educação:
    – Estudar as carências de equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
    – Executar ações no âmbito da competência administrativa do Município no que se refere às escolas dos níveis do ensino básico;
    – Promover e fomentar a criação de residências e centros de alojamento para estudantes;
    – Promover atividades de ação educativas pré -escolares e de ensino básico, ação escolar e ocupação de tempos livres;
    – Programar ações educativas a integrar nas grandes opções do plano do Município;
    – Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a obras de formação educativa existentes na área do Município;
    – Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão;
    – Superintender na gestão dos centros de educação pré -escolar;
    – Promover e apoiar a educação base e complementar de adultos.
  • No âmbito do Apoio Sociocultural, na área da animação desportiva:
    – Planear e promover a organização de iniciativas de caráter desportivo, promovendo a participação da comunidade em que se insere;
    – Planear, promover e assegurar anualmente, o desenvolvimento das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular);
    – Definir planos desportivos, incluindo a conceção e planificação de atividades;
    – Elaborar os respetivos regulamentos e promover a sua divulgação, nomeadamente através do contacto com escolas, associações e clubes e prestar apoio à concretização das mesmas;
    – Elaborar pareceres e fazer relatórios sobre atividades desenvolvidas.
  • No âmbito do Apoio Sociocultural, na área da animação cultural:
    – Competirá elaborar planos anuais de atividades e respetiva orçamentação, nomeadamente nos domínios da formação de novos públicos e no apoio à criação artística;
    – Implementação, acompanhamento, avaliação e proposta de regulação das diferentes atividades nesses domínios; análise e informação técnica a solicitações dos diferentes agentes culturais tendo em vista o apoio regular ou excecional do município às respetivas atividades;
    – Acompanhamento de estudos e consultadoria relativos às atividades culturais do município;
    – Planear, promover e assegurar, anualmente o desenvolvimento das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular).