Encarregado de Proteção de Dados

Em conformidade com previsto com na alínea a), do n.º 1, 5 e 6, do artigo 37.º do RGPD, conjugado com os artigos 35.º, n.º 2, alínea a), e 37.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi designado  como Encarregado de Proteção de Dados do Município de Belmonte, com efeitos a 01 de outubro de 2018, José Manuel Caninhas de Figueiredo,  integrado no mapa de pessoal do Município de Belmonte por, reconhecidamente, deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.

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