Ação Social Escolar
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência escolar, nomeadamente com as refeições escolares e manuais de atividades.
A Ação Social escolar destina-se aos alunos que frequentem o 1º Ciclo da rede pública do Concelho de Belmonte e que pertençam a agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
Os Encarregados de Educação que pretendam beneficiar dos presentes apoios devem proceder ao preenchimento do formulário disponível até ao dia 30 de junho de 2023.
FORMULÁRIO
Refeições Escolares
O fornecimento de refeições em âmbito escolar visam assegurar a promoção de uma alimentação variada, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar, de acordo com os princípios preconizados pelas orientações sobre ementas e refeitórios escolares, definidas pelo Ministério da Educação e com a observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar.
Os Encarregados de Educação dos alunos de 1º Ciclo que pretendam beneficiar da refeição escolar devem proceder ao preenchimento do formulário disponível até ao dia 30 de junho de 2023.
FORMULÁRIO
Transportes Escolares
A organização e gestão dos transportes escolares são competência dos Municípios. O transporte escolar é assegurado gratuitamente para todos os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino que frequentam.
Os Encarregados de Educação dos alunos de 1º, 2º, 3º Ciclo e Ensino Secundário que frequentem estabelecimentos de ensino no concelho de Belmonte e que pretendam beneficiar de transporte escolar devem proceder ao preenchimento do formulário disponível até ao dia 30 de junho de 2023.
Componente de Apoio à Família / Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
A Componente de Apoio à Família (CAF), e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), constituem uma resposta social às crianças e às famílias, que reforça o conceito de escola a tempo inteiro. Todas as escolas de 1º ciclo e jardins de infância do concelho de Belmonte têm oferta de CAF e AAAF. A autarquia é a entidade promotora.
Os Encarregados de Educação dos alunos do ensino Pré-escolar que pretendam beneficiar de CAF/AAAF devem proceder ao preenchimento do formulário disponível até ao dia 30 de junho de 2023.
FORMULÁRIO
Contactos Município de Belmonte
Rua Pedro Álvares Cabral, 135
6250 – 088 Belmonte
(+351) 275 910 010*
geral@cm-belmonte.pt
*(custo chamada para a rede fixa nacional)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Atendimento ao público: 09:00 às 16:00
Horario Geral: 09:00 às 17h00
Encerrado aos sábados e domingos