A Câmara Municipal de Belmonte foi confrontada com um comunicado da CDU de Belmonte, difundido por vários órgãos de comunicação social regionais, sobre a situação da climatização do Centro de Saúde de Belmonte.

Sobre este assunto, o executivo municipal, reunido em 6 de agosto de 2020, deliberou, por unanimidade, esclarecer a população com o seguinte:

1 – O Município de Belmonte ainda não detém as competências da gestão das instalações do Centro de Saúde de Belmonte, nem da gestão do pessoal operacional;

2-Tal situação, completamente alheia ao Município de Belmonte, deve-se à não entrada em funcionamento da Comissão de acompanhamento e monitorização, prevista na lei, devido à situação de crise sanitária em que o nosso país entrou, como é do conhecimento geral e pensamos ser do conhecimento da CDU de Belmonte.

3 -A situação de avaria dos aparelhos de climatização do Centro de Saúde de Belmonte, é uma situação que se verifica há largos anos e por esse motivo não pode nem deve ser associado à municipalização dos serviços de saúde.

4 – Tendo em conta a situação que todos os anos se verifica no Centro de Saúde de Belmonte, levou, a que no ano transato, o Município de Belmonte adquirisse ventoinhas para minimizar a situação, a pedido do responsável na altura;

5 – No ano em curso, fomos confrontados pelos responsáveis da Saúde sobre este assunto, os quais solicitaram a intervenção do Município de Belmonte, uma vez que o Ministério da Saúde não dispunha de verbas cabimentadas para resolver no imediato a situação, a qual consideramos ser urgente e que podia colocar em causa o trabalho dos profissionais, o seu bem­estar e dos utentes da referida unidade de saúde.

6 -Nestes termos, e tendo em conta a urgência na resolução desta situação, por forma a criar as condições necessárias para o bom funcionamento do Centro de Saúde de Belmonte, este Município procedeu à adjudicação do arranjo do sistema de AVAC do Centro de Saúde de Belmonte, sendo que a primeira fase dessa intervenção se encontra concluída e a segunda fase, irá acontecer nos próximos dias, pois foi necessário adquirir equipamento.

7 – Em resumo, a situação existente no Centro de Saúde de Belmonte não é uma situação resultante da transferência de qualquer competência para o Município, mas sim, um problema que se arrasta há anos e que se as ditas transferências de competências se tivessem concretizado o problema, certamente, já estaria solucionado.

Ora, a CDU de Belmonte, que apesar da sua fraca expressão eleitoral, tem responsabilidades para com a população do Concelho de Belmonte, uma vez que possui um membro eleito na Assembleia Municipal, não pode, em nossa opinião, optar por difundir notícias falsas. Ou será que a CDU está a optar pela difusão de “fake news”, utilizadas pelos partidos radicais e fundamentalistas que têm aparecido nos últimos tempos, no panorama político português? Ou será que a CDU e o maior partido que faz parte da mesma, continuam a sofrer de alguma “esclerose dogmática”, própria dos ideais comunistas da primeira metade do século passado?

Não acreditamos que assim seja, até porque a CDU e o Partido Comunista Português, são importantes para o funcionamento da nossa democracia. Têm é o dever de dizer a verdade às populações.

Por último, não compreendemos, mas aceitamos democraticamente, a posição da CDU em relação às transferências de competências para os Municípios. Não são o Partido Comunista e a CDU, os “campeões” da defesa do poder local? Então porque é que preferem que o poder esteja concentrado no estado central e afastado das populações?

Em conclusão, a CDU de Belmonte, pede-nos para refletirmos sobre a reversão das competências nas áreas da saúde e da educação. Nós exigimos, que a CDU fale a verdade e esclareça convenientemente as populações.

Belmonte e Paços do Concelho, 6 de agosto de 2020

O Presidente da Câmara Municipal

Dr. António Pinto Dias Rocha

Pode aceder AQUI ao comunicado em formato eletrónico.

 

Temos assistido nos últimos dias, ao surgimento de surtos de COVID-19, por todo o País, sendo que a situação mais preocupante continua a ser a Área Metropolitana de Lisboa.

O Município de Belmonte, tem continuado a acompanhar a evolução epidemiológica que parece estar a ressurgir um pouco por todo o País, pelo que se torna necessário continuar a manter as devidas medidas de segurança, num momento em que se verifica a abertura gradual da economia.

No âmbito do acompanhamento diário que temos mantido com a autoridade de saúde e com a proteção civil, podemos afirmar que a situação no nosso Concelho, até agora, se mantém calma, mantendo-se um caso ativo que se deve a uma situação já publicamente conhecida. Trata-se de um caso importado e portanto, não existem focos de contaminação local.

Relativamente à situação de hoje, e de acordo com as informações transmitidas pela autoridade de saúde, informamos que após a realização de 12 testes, efetuados por indicação médica, a pessoas do Concelho de Belmonte, que indiciavam sintomas muito similares aos provocados pelo vírus COVID-19, tiveram resultado negativo.

Continuaremos a estar atentos ao evoluir da situação, da qual iremos tornar público sempre que se mostre necessários.

Voltamos a apelar a toda a população para continuar a observar rigorosamente, todas as orientações da Direção-Geral de Saúde, no que diz respeito às medidas de proteção, etiqueta e distanciamento social.

Belmonte e Paços do Concelho 10 de junho de 2020
Dr. António Pinto Dias Rocha

Pode aceder AQUI ao comunicado em formato digital.

A Resolução do Conselho de Ministros n. º 33-C/2020 – Diário da República nº 85/2020, 1.º Suplemento, Série Ide 2020-04-30, que estabeleceu uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.

Mantendo como prioridade o combate à pandemia, mas sendo fundamental m1c1ar gradualmente o levantamento as medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia.

O plano de desconfinamento iniciado a 30 de abril de 2020, estabelece que o levantamento das medidas seja progressivo e gradual, e que os efeitos das medidas na evolução da pandemia sejam sistematicamente avaliados, para que possamos retomar a atividade económica e a nossa vida em sociedade com a garantia que a pandemia se mantém controlada.

Foi determinado hoje, 9 de julho, o horário de funcionamento do Município de Belmonte a partir de 13/07/2020, e enquanto for necessário adotar medidas de mitigação dos riscos decorrentes da
pandemia é o seguinte:

Período da manhã: 9h00 às 13h00
Período da tarde: 13h30 às 17h30

Leia AQUI o Despacho sobre Organização de Trabalho e Horário de funcionamento dos Serviços Municipais.

Na sequência da notícia sobre os prejuízos provocados pelo temporal ocorrido no passado dia 31 de maio de 2020, foi assinado um Protocolo para a concessão de apoio aos fruticultores e viticultores do concelho de belmonte na sequência dos prejuizos provocados em pomares e vinha decorrentes das chuvas intensas, acompanhada de trovoada, localmente com característica de tromba de água, associadas a queda de granizo com forte intensidade.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, Dr. António Rocha e o Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Engº Fernando Martins, outorgaram hoje, em representação de cada uma das entidades que representam, um protocolo que tem por objeto, a concessão de apoio aos fruticultores e viticultores na sequência dos prejuízos provocados pelo referido temporal.

Este apoio destina-se à comparticipação no apoio à aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de recuperação fisiológica, que será pago em partes iguais pelo Município de Belmonte e pelo Ministério da Agricultura.

Este apoio não se trata de qualquer meca-nismo de compensação indemnizatória pela perda de produção a atribuir aos produtores agrícolas, mas tão só a atribuição de um apoio financeiro destinado à aquisição de produtos destinados à cicatrização das lesões e recuperação fisioló-gica das plantas, visando alguma produção não afetada e sobretudo salvaguardar a produção da próxima campanha.

O montante máximo de apoio a conceder, no âmbito do acima referido proto-colo, será efetuado sob a forma de subvenção não reembolsável, é fixado em € 40,00 (quarenta euros) por hectare de área afetada para pomares e € 20,00 (vin-te euros) por hectare de área afetada para a vinha e consiste no pagamento de despesas realizadas, para efeitos de minimização dos prejuízos causados, com a aquisição de adubos foliares e ou produtos fitofarmacêuticos.

Leia AQUI na íntegra o Protocolo de conceção de apoios à destruição de tempestades.

 

Os presidentes da Câmara Municipal de Belmonte, União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre e Junta de Freguesia de Caria, comunicam a todos os seus munícipes que a Piscina Municipal de Belmonte e a Piscina Municipal de Caria, não serão abertas ao público neste verão de 2020.

A decisão foi tomada após reuniões preparatórias com as entidades de saúde e protecção civil. A autarquia e as Juntas de Freguesia entenderam acatar os conselhos das autoridades, por se considerar que a abertura das piscinas ainda comportava algum perigo para a propagação do vírus covid-19, pois estavam inerentes comportamentos de risco difíceis de controlar.

Assim, tendo em conta a protecção das populações, o interesse da saúde pública e os riscos de infecção que ainda se fazem sentir, a autarquia juntamente com as Juntas de Freguesia tomaram a decisão de manter encerradas as piscinas públicas – uma decisão que se lamenta, mas que se impunha.

Face à situação em que vivemos, apela-se ao entendimento da população e, nesta fase de desconfinamento, reiteramos os nossos conselhos para que mantenham distanciamento social e os devidos cuidados de higiene.

A pandemia ainda é uma realidade entre nós e não podemos abrandar a vigilância, pela nossa saúde, pela saúde dos nossos – sobretudo dos mais frágeis.

Em nome da Câmara Municipal de Belmonte,

União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre e Junta de Freguesia de Caria

António Rocha

Acerca da Suspensão da atividade da empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda”, sedeada no Parque Empresarial de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1º A empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda” sedeou uma unidade de produção de calçado no Parque Empresarial de Belmonte, tendo recorrido para o efeito ao apoio de fundos comunitários. Esta empresa chegou a empregar cerca de 35 trabalhadores. À data ainda mantém vínculo laboral com 20 trabalhadores.

2º  No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Atividades Económicas, em vigor no Concelho de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte, de modo a incentivar a fixação desta unidade fabril no território, deliberou conceder os seguintes apoios:

a) Isenção temporária de IMI (isenção fiscal);
b) Isenção de pagamento de Derrama Municipal (isenção fiscal);
c) Apoio na elaboração do Projeto de Arquitetura do Edifício da Unidade Fabril;
d) Disponibilização, durante o período de 3 anos, de habitação para acolher técnicos /Quadros da Empresa para prestar formação/apoio na implementação da empresa.

Em momento algum, a Câmara Municipal de Belmonte se disponibilizou, no âmbito deste processo, a conceder qualquer tipo de apoio de índole financeiro.

3º No seguimento de atrasos de pagamento das remunerações mensais salariais aos trabalhadores, e por falta de previsão de regularização das mesmas, a Administração da empresa entregou documentação, no passado dia 17.07.2019, tendente à suspensão de contrato de trabalho de todos os trabalhadores, abrindo-lhes a possibilidade de, a título provisório, recorrerem ao subsídio de desemprego;

4º A Câmara Municipal de Belmonte posicionou-se adequadamente, junto das entidades que detém intervenção neste processo, desde o início deste período mais conturbado da vida desta empresa, tendo já participado numa primeira reunião, com a Administração da empresa, nas instalações do IAPMEI de Coimbra.
A Câmara Municipal de Belmonte continuará a sua forte aposta na dinamização e procura de empresas/investimentos para o território, reconhecendo que se trata do meio mais efetivo, que tem à sua disposição, para a criação de postos de trabalho e consequente fixação de população no Concelho.

Belmonte, 19 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

(Clique AQUI para aceder ao documento original assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Belmonte)

No concelho de Belmonte vai avançar a elaboração de Cadastro das Infraestruturas existentes nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais em baixa.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Belmonte informa que várias equipas “irão percorrer todos os arruamentos e locais onde circulam as tubagens associadas às redes de abastecimento de água e de saneamento desde as instalações até aos locais de consumo e abastecimento”.

Estas equipas irão abordar os proprietários “para que possam recolher a informação relativa aos locais de consumo, e estarão devidamente identificadas com uma credencial ou cartão emitido pela Associação de Municípios da Cova da Beira, assim como um colete de sinalização caracterizado com a designação “Municípa” ou “Ecorede”. As viaturas usadas estarão também devidamente caracterizadas”.

Este projecto de elaboração de Cadastro das Infraestruturas existentes nos Sistemas de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais em baixa é promovido pela Associação de Municípios da Cova da Beira e abrange 12 concelhos da região. No concelho de Belmonte o projecto é desenvolvido pelas empresas Ecorede, Municípa, Proengel e Prospectiva.

O projecto visa a realização de informação que permita uma gestão eficiente dos serviços, numa perspectiva de intervenções futuras, designadamente associadas a perdas ou situações de deficiência em redes de abastecimento de água, ou associadas a colapsos e infiltrações e funcionamento deficiente em redes saneamento e águas residuais.

fonte: Radio Caria

A Câmara Municipal de Belmonte apresenta o seu profundo sentimento de pesar aos familiares e amigos do jovem falecido no acidente de ontem. 
 
O autocarro transportava alunos finalistas da Covilhã e também de Belmonte, a quem desejamos uma rápida recuperação e muita força para ultrapassarem este drama. 
 
A todas as famílias envolvidas, apresentamos o nosso voto de solidariedade e conforto neste momento de tristeza.

Concurso visa enaltecer a tradição dos vasos de flores e floreiras nas varandas, janelas e portas do Concelho de Belmonte que na primavera embelezam o Concelho e tem por base o tema: “ O meu Concelho é um Jardim”.

As varandas, janelas e portas floridas devem estar organizadas e enfeitadas, para efeitos de concurso, todos os dias, até às 18h30, entre o 16 de Abril e 25 de Maio.

Os interessados devem inscrever-se no Gabinete Cultural da Câmara Municipal de Belmonte, até 13 de Abril.

Consulte AQUI o Regulamento do Concurso de Varandas Floridas.

 

O Concurso de montras visa promover a interacção entre os comerciantes do Concelho de Belmonte e a Autarquia, bem como, a criatividade dos mesmos.

O concurso tem por base “Belmonte e os Descobrimentos”, sendo que, no ano de 2018, o tema é “Belmonte e Brasil do Antigamente”.

As montras a concurso deverão estar decoradas e enfeitadas, de acordo com o tema, todos os dias, do 16 de Abril a 2 de Maio, inclusive.

Os interessados devem inscrever-se no Gabinete Cultural da Câmara Municipal de Belmonte, até 13 de Abril.

Consulte AQUI o regulamento do Concurso de Montras.

Comunicado

Até 15 de Março é obrigatório proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta das edificações ou instalações. A faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

Por combustível, entende-se não apenas os matos mas também as árvores, que devem ser desramadas ou desbastadas até à distância mínima de pelo menos cinco metros entre o edifício e as copas das árvores e pelo menos quatro metros entre as copas das árvores.

Mais informações:

Gabinete Proteção Civil de Belmonte

Perguntas/Respostas – “Portugal sem Fogos”

A Câmara Municipal de Belmonte no âmbito de uma candidatura ao PRODER, realizou a abertura da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC).

A RPFGC, funciona como um elemento estruturante da paisagem rural, planeado e desenhado a uma escala distrital, a fim de desempenhar um conjunto de funções assentes na defesa de pessoas e bens e do espaço florestal são elas:
– Função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo;
– Função de redução dos efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infra -estruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial;
– Função de isolamento de potenciais focos de ignição de incêndios.

Foi agora concluída a RPFGC na freguesia de Colmeal da Torre.

O acompanhamento foi feito pelo Gabinete Técnico Florestal do Município.