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Nota de Imprensa – Orçamento para o ano civil 2021

O orçamento, aprovado por unanimidade em reunião do Executivo Municipal, apresenta um valor global de 13,3 milhões de euros, para o ano civil de 2021.
A execução deste orçamento acarretará uma responsabilidade suplementar ao Executivo do Município de Belmonte.

Dadas as caraterísticas muito específicas do ano 2020, é imperativo construir uma mensagem de alento e esperança, capaz de alavancar o estado de espirita dos nossos Munícipes, para um cenário pós pandémico, onde a retoma da “normalidade” das suas vidas assumirá papel fulcral na atividade e desempenho da Câmara Municipal de Belmonte.

Este orçamento assenta em dois vetores estratégicos:
a) A estabilidade económica e financeira concretizada com a consolidação do passivo a curto e médio prazo da autarquia, através da formalização e utilização do empréstimo bancário inerente à implementação do Plano de Saneamento financeiro;
b) A concretização de um Plano de Investimento, constituído pela execução de diversas candidaturas comparticipadas, no âmbito do CENTRO 2020 (Torre de Centum Cellas, Castelo de Belmonte, Nova Área de Acolhimento Empresarial), bem como pela definição de um conjunto significativo de melhoramentos e obras a desenvolver em todas as Freguesias do Concelho.

Será um ano de muitas exigências e rigor …. Mas, esperamos todos nós, que seja o ano de esperança e de libertação das “amarras” criadas durante este nefasto ano de 2020.

Contem connosco … Nós contamos com todos!

O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
António Pinto Dias Rocha

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 22.11.2020

Caras e Caros Munícipes,

Chegou ao nosso conhecimento, um comunicado de um partido político, emitido por um órgão de comunicação social regional, sobre a situação pandémica no Município de Belmonte, o qual nos causou enorme perplexidade e espanto.

É muito grave, que partidos políticos com assento parlamentar e com responsabilidades em Portugal, venham tentar lançar o caos e o pânico, nas nossas populações, ainda mais com notícias que se baseiam em falsas denúncias.

Na realidade, os nossos serviços de proteção civil, foram contactados por um munícipe, denunciando uma suposta pessoa que se encontrava infetada, mas tal situação não contém qualquer fundamento, nem corresponde à verdade, porque simplesmente essa pessoa não está infetada.

Deste modo, pedimos ao partido a que nos referimos, que embora não tenha qualquer representatividade no nosso Concelho o tem a nível nacional e que antes de emitir qualquer opinião deverá ter o cuidado de indagar todas as fontes, de modo a não criar notícias falsas.

Não é o momento, de nos colocarmos em “bicos de pés” para sermos notados politicamente. Estamos num momento, em que se torna necessário unir-nos, para enfrentarmos e ultrapassarmos juntos esta crise.

Nós estamos a fazê-lo, em conjunto com as autoridades de saúde, de proteção civil e segurança, bem como, com o apoio incondicional e imprescindível de toda a nossa população.

Contem connosco. Nós contamos com todos.

Belmonte e Paços do Concelho, 22 de novembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
António Pinto Dias Rocha

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Covid-19: Medidas Novo Estado de Emergência

Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro e até 23 de Novembro, o Conselho de Ministros determinou:

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê algumas exceções:
    • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas;
    • Deslocações por motivos de saúde;
    • Deslocações para acolhimento de emergência;
    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis;
    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
    • Deslocações a mercearias e supermercados;
    • Deslocações para urgências veterinárias;
    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
    • Deslocações por outros motivos de força maior;
    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a:
    • Locais de trabalho;
    • Estabelecimentos de ensino;
    • Meios de transporte;
    • Espaços comerciais, culturais e desportivos.
  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19 nas seguintes situações:
    • Em estabelecimentos de saúde.
    • Em estruturas residenciais;
    • Em estabelecimentos de ensino;
    • À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;
    • Em Estabelecimentos Prisionais;
    • Outros locais, por determinação da DGS.
  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).

Esta e outras informações podem ser consultadas para página do COVID-19.

Esta informação não dispensa a consulta das medidas e regras disponíveis em: https://covid19estamoson.gov.pt/novo-estado-de-emergencia/

Consulte também o Decreto que saiu em Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 e que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 27.10.2020

Caros Munícipes,

Voltamos ao vosso contato para vos informar sobre a situação epidemiológica registada no Concelho de Belmonte, nas últimas horas, a qual tem o seu maior foco no Lar Dona Maria José Soares da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte.

Neste momento, a situação é a seguinte no que diz respeito ao número de infetados e recuperados:

Total de infetados – 87;
Recuperados – 10;
Infetados na comunidade – 10;
Lar Dona Maria José Soares, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte:
– 59 Utentes;
– 18 Funcionários.

Segundo informações colhidas junto da Instituição, a maior parte dos utentes e funcionários, encontram-se numa situação estável.

Seis utentes estão hospitalizados, sendo que apenas dois deles merecem maiores cuidados, não havendo nenhum internamento na Unidade de Cuidados Intensivos.

Um dos funcionários está também internado.

O Município de Belmonte, continua atento à situação, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com a Autoridade de Saúde e o Instituto de Segurança Social.

Estamos também a fornecer, tanto à Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, como às restantes instituições, todo o material necessário de proteção individual.

No que diz respeito à testagem aos utentes dos Lares do Concelho de Belmonte (Caria, Carvalhal Formoso, Colmeal da Torre e Maçainhas), foram realizados, no dia de ontem, 91 testes, sendo todos eles negativos.

Voltamos a aconselhar a população, para seguir rigorosamente as recomendações da Direção-Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e ao uso de máscara.

Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre se mostre necessário.

Contem connosco. Nós contamos com todos.

Belmonte e Paços do Concelho, 27 de outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

 

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 20.10.2020

Caros Munícipes,

No seguimento da situação que se verificou no último fim-de-semana, no Lar Dona Maria José Soares Mendes, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte, reuni, no dia 19 de outubro de 2020, a Comissão Municipal de Proteção Civil, com vista a fazer o balanço das medidas tomadas.

Nesta reunião, para além do Presidente da Câmara, estiveram presentes, a convite da Câmara Municipal, a Delegada de Saúde da Cova da Beira, Drª Henriqueta Fortes, o Senhor Dr. Nuno Maia (por vídeo conferência), Diretor do Instituto de Segurança Social de Castelo Branco, os responsáveis pelos Lares existentes no nosso Município e os Senhores Presidentes da União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre e da Junta de Freguesia de Caria.

Das informações prestadas pelas diversas entidades presentes, constatou-se o seguinte:

-Existem 14 casos ativos no Concelho de Belmonte;

-Existem 7 casos ativos Santa Casa da Misericórdia de Belmonte (LarDona Maria José Soares Mendes), sendo 1 funcionário e 6 utentes. Destescasos, 3 encontram-se assintomáticos e 4 com sintomas ligeiros;

– Irão ser feitos testes, durante o dia de hoje, aos funcionários do Lar DonaMaria José Soares Mendes (Santa Casa da Misericórdia de Belmonte);

– Por indicação do Presidente da Câmara Municipal, irão ser testados osutentes de todos os Lares de Idosos do Concelho, a expensas doMunicípio;

– A Segurança Social, irá iniciar uma campanha de testes aosfuncionários dos Lares de maior dimensão, em que se insere o Lar D.Maria José Soares Mendes, que se estenderá até março do próximo ano;

– A situação epidemiológica, no Agrupamento de Escolas Pedro ÁlvaresCabral, encontra-se sob controlo;

– O Município de Belmonte irá proceder ao reforço de EPI’s, a distribuir pelas instituições sociais, de segurança, de socorro e de proteção civil em todo o Concelho.

Considerando, a situação epidemiológica verificada no Concelho de Belmonte, foi decidido o seguinte:

– Dar parecer negativo, à realização da Feira dos Santos de Caria, que se realiza habitualmente, no dia 1 de novembro, por não estarem reunidas as condições de segurança necessárias, em termos de saúde pública.

– Dar parecer negativo, à realização da MonteFest, organizada pela Associação InMonte, na localidade de Monte do Bispo, uma vez que também não se encontram reunidas as condições de segurança necessárias, em termos de saúde pública, para a realização do evento;

– Manter os horários de abertura e encerramento dos estabelecimentos de acordo com o anteriormente decidido, sendo que, poderão ser alterados, de acordo com o evoluir da situação epidemiológica.

Aconselhamos a população a seguir rigorosamente as recomendações da Direção-Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e o uso de máscara.

Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre se mostre necessário.

Contem connosco. Nós contamos com todos-

Belmonte e Paços do Concelho, 20 de outubro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)

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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 09.10.2020

No seguimento do comunicado de ontem, voltamos ao vosso contacto para informarmos do seguinte:
1 – O Município de Belmonte, não teve qualquer interferência na decisão de suspender as aulas dos alunos de Gonçalo, que frequentam o Agrupamento Pedro Álvares Cabral de Belmonte, uma vez que tal situação não cabe nas competências do Presidente da Câmara, nem dos órgãos municipais;
2 – Por forma a obviar a situação dos alunos acima referidos, a autoridade sanitária, com o apoio do Município de Belmonte, nomeadamente através da disponibilização de transporte, decidiu, submeter 20 alunos a testes de COVID-19, no covidrive instalado no Centro de Saúde de Belmonte;
3 – De acordo com os dados fornecidos pela autoridade sanitária competente, existem, neste momento, em Belmonte, 7 casos ativos de COVID-19 e 46 pessoas sob vigilância;
4 – O Município de Belmonte, face à situação decidiu proceder, já na próxima semana, a uma campanha massiva de despiste do COVID-19, a funcionários e professores da Escola Secundária Pedro Álvares Cabral, a funcionários e professores dos Centros Escolares de Belmonte e Caria, a bombeiros, profissionais de saúde, funcionários das IPSS, forças de segurança e funcionários das autarquias do Município.
Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contacto sempre que se mostre necessário.
Voltamos a apelar a toda a população para continuar a cumprir, rigorosamente, todas as orientações e medidas da Direção Geral de Saúde.
Contem connosco. Nós, contamos com todos.
Belmonte e Paços do Concelho, 9 de outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 08.10.2020

De modo a esclarecer a população deste Concelho sobre a situação COVID-19, informamos o seguinte:
1 – O Município de Belmonte está juntamente com as Autoridades Sanitárias e Proteção Civil a acompanhar a situação a cada momento.
2 – A situação no nosso Concelho, não sendo alarmante, requer todos os cuidados.
3 – Tal situação deve-se sobretudo ao foco existente em Gonçalo, que embora não pertencendo ao nosso Concelho, tem uma relação privilegiada com a nossa população em termos sociais, educativos e económicos.
4 – Considerando, que estamos neste momento a aguardar os resultados dos testes feitos ontem, voltaremos ao vosso contacto por esta mesma via, amanhã dia 9 de outubro.
Belmonte e Paços do Concelho, 8 de Outubro de 2020
O Presidente do Município de Belmonte
António Pinto Dias Rocha
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Covid-19: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte – 06.10.2020

Como é do conhecimento geral, surgiu nos últimos dias um caso importado de um infetado com COVID-19, o qual já se encontra devidamente tratado e encaminhado, quer pelas autoridades de saúde, quer pelos serviços municipais de proteção civil.

De acordo, com as orientações emitidas pela DGS, os contatos diretos que o referido infetado teve nos dias que antecederam a sua testagem positiva, passaram a estar em isolamento profilático, confinados nas suas habitações.
Tem-se, no entanto, verificado o aumento de casos de autoconfinamento, sem qualquer indicação das autoridades sanitárias.

Deste modo, solicitamos a toda a população que evite o autoconfinamento, sem que haja indicações expressas da autoridade de saúde, pois só servirão para criar cenários de pânico e medos injustificados e que em nada contribuem para normalização da situação.

Apelamos, mais uma vez, à serenidade e calma da população do nosso Município, informando que continuaremos a acompanhar esta situação e voltaremos ao vosso contato logo que achemos conveniente.

Belmonte e Paços do Concelho, 6 de outubro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha

Comunicado em formato digital: Ponto de Situação no Concelho de Belmonte

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Criptojudaísmo de Belmonte é uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular!

OBRIGADO A TODOS!
O Criptojudaísmo de Belmonte é Património Cultural Material e Imaterial de Portugal.
A candidatura de Belmonte concorria na categoria de Rituais e Costumes em que se consideravam um conjunto de práticas consagradas por tradições ou normas que são observadas de forma invariável em certas cerimónias de cariz popular, religiosas ou profano.
Após 7 fases de eliminação, a Gala Final ditou que o Criptojudaísmo de Belmonte fosse uma das 7 Maravilhas
da Cultura Popular!
Parabéns a todas as candidaturas e particularmente às 7 Maravilhas da Cultura Popular!
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CRIPTOJUDAÍSMO DE BELMONTE passa às semi-finais das 7 Maravilhas da Cultura Popular!

Belmonte fazia parte de uma listagem de 20 candidaturas de Portugal Continental!

Depois de ter terminado em segundo lugar na passada sexta feira na fase distrital, este domingo foi dia de repescagem e Belmonte fazia parte de uma listagem com mais 19 candidaturas.

OBRIGADO A TODOS os que votaram em Belmonte e no Criptojudaísmo e ajudaram a que estivéssemos presentes na próxima eliminatória!

Contamos com todos para a próxima fase!

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Comunicado: Centro de Saúde de Belmonte

A Câmara Municipal de Belmonte foi confrontada com um comunicado da CDU de Belmonte, difundido por vários órgãos de comunicação social regionais, sobre a situação da climatização do Centro de Saúde de Belmonte.

Sobre este assunto, o executivo municipal, reunido em 6 de agosto de 2020, deliberou, por unanimidade, esclarecer a população com o seguinte:

1 – O Município de Belmonte ainda não detém as competências da gestão das instalações do Centro de Saúde de Belmonte, nem da gestão do pessoal operacional;

2-Tal situação, completamente alheia ao Município de Belmonte, deve-se à não entrada em funcionamento da Comissão de acompanhamento e monitorização, prevista na lei, devido à situação de crise sanitária em que o nosso país entrou, como é do conhecimento geral e pensamos ser do conhecimento da CDU de Belmonte.

3 -A situação de avaria dos aparelhos de climatização do Centro de Saúde de Belmonte, é uma situação que se verifica há largos anos e por esse motivo não pode nem deve ser associado à municipalização dos serviços de saúde.

4 – Tendo em conta a situação que todos os anos se verifica no Centro de Saúde de Belmonte, levou, a que no ano transato, o Município de Belmonte adquirisse ventoinhas para minimizar a situação, a pedido do responsável na altura;

5 – No ano em curso, fomos confrontados pelos responsáveis da Saúde sobre este assunto, os quais solicitaram a intervenção do Município de Belmonte, uma vez que o Ministério da Saúde não dispunha de verbas cabimentadas para resolver no imediato a situação, a qual consideramos ser urgente e que podia colocar em causa o trabalho dos profissionais, o seu bem­estar e dos utentes da referida unidade de saúde.

6 -Nestes termos, e tendo em conta a urgência na resolução desta situação, por forma a criar as condições necessárias para o bom funcionamento do Centro de Saúde de Belmonte, este Município procedeu à adjudicação do arranjo do sistema de AVAC do Centro de Saúde de Belmonte, sendo que a primeira fase dessa intervenção se encontra concluída e a segunda fase, irá acontecer nos próximos dias, pois foi necessário adquirir equipamento.

7 – Em resumo, a situação existente no Centro de Saúde de Belmonte não é uma situação resultante da transferência de qualquer competência para o Município, mas sim, um problema que se arrasta há anos e que se as ditas transferências de competências se tivessem concretizado o problema, certamente, já estaria solucionado.

Ora, a CDU de Belmonte, que apesar da sua fraca expressão eleitoral, tem responsabilidades para com a população do Concelho de Belmonte, uma vez que possui um membro eleito na Assembleia Municipal, não pode, em nossa opinião, optar por difundir notícias falsas. Ou será que a CDU está a optar pela difusão de “fake news”, utilizadas pelos partidos radicais e fundamentalistas que têm aparecido nos últimos tempos, no panorama político português? Ou será que a CDU e o maior partido que faz parte da mesma, continuam a sofrer de alguma “esclerose dogmática”, própria dos ideais comunistas da primeira metade do século passado?

Não acreditamos que assim seja, até porque a CDU e o Partido Comunista Português, são importantes para o funcionamento da nossa democracia. Têm é o dever de dizer a verdade às populações.

Por último, não compreendemos, mas aceitamos democraticamente, a posição da CDU em relação às transferências de competências para os Municípios. Não são o Partido Comunista e a CDU, os “campeões” da defesa do poder local? Então porque é que preferem que o poder esteja concentrado no estado central e afastado das populações?

Em conclusão, a CDU de Belmonte, pede-nos para refletirmos sobre a reversão das competências nas áreas da saúde e da educação. Nós exigimos, que a CDU fale a verdade e esclareça convenientemente as populações.

Belmonte e Paços do Concelho, 6 de agosto de 2020

O Presidente da Câmara Municipal

Dr. António Pinto Dias Rocha

Pode aceder AQUI ao comunicado em formato eletrónico.

 

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Comandante Distrital da GNR visita Belmonte

O Comandante Distrital da Guarda Nacional Republicana de Castelo Branco, Albino Tavares (foto), visitou ontem o concelho de Belmonte, a convite do presidente da Câmara Municipal.

A falta de efectivos no Posto da GNR de Caria, que no passado mês de Junho encerrou no período nocturno entre a meia-noite e as 08h00, será um tema a abordar com o Comandante Distrital.

Recordar que na última sessão da Assembleia Municipal de Belmonte foi aprovada, por unanimidade, uma moção contra a redução de horário no posto da GNR de Caria. A moção apresentada pelo deputado do Partido Socialista, Pedro Catalão, diz que esta redução “é mais um passo para o encerramento” do posto, lamentando o “esvaziamento de um serviço” que é essencial às populações. Segundo o deputado, esta mudança de horário não foi comunicada aos órgãos autárquicos, “foi uma falta de respeito” vincou Pedro Catalão.

Nessa mesma sessão da Assembleia Municipal de Belmonte, realizada no dia 29 de Junho, o presidente da Câmara disse estar preocupado com a situação do Posto da GNR de Caria, e esperava reunir em breve com o Comandante Distrital para encontrar uma solução para o problema da falta de efectivos, e lamentou que, “passados dois anos, isto aconteça de novo, quando havia promessas e garantias da senhora Secretária de Estado que isto não iria continuar a acontecer. Não podemos estar, de dois em dois anos, a repetir esta situação.”

fonte: Radio Caria

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