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O Município de Belmonte informa que a título excecional e temporário, com a apresentação prévia de requerimento dos interessados, pode ser autorizado o aumento da área ocupada do domínio público com esplanadas.

O requerimento deve ser instruído com os elementos necessários para verificação da sua conformidade e não colisão com outros direitos – como o de circulação – designadamente, desenho da instalação da esplanada, com indicação do número de mesas e de cadeiras a instalar e respetivo distanciamento.

Será concedida isenção das taxas devidas pela ocupação do espaço das esplanadas, até outubro de 2020.

Consulte AQUI o Despacho da Câmra Municipal de Belmonte

As medidas de apoio ao emprego e empresas têm por objetivo reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco, a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções.

Podemos dividir este conjunto de medidas aprovadas pelas seguintes áreas de intervenção:

1 – Medidas de Apoio à Economia – Lay Off;
2 – Medidas de Apoio à Economia – Moratórias de Crédito;
3 – Medidas de Apoio à Economia – Apoios à Tesouraria;
4 – Medidas Digitais de apoio à Economia – Teletrabalho;
5 – Medidas de Apoio à Economia – Empresários em Nome Individual;
6 – Medidas de Apoio à Economia – Diferimento de Impostos e Contribuições;
7 – Medidas de Apoio à Economia – Portugal 2020.

Link:
https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-de-apoio-emprego-empresas/

Medidas Fiscais e Contributivas: AQUI

PME Empresas – Linha de Crédito Capitalizar: AQUI

Esta e outras informações, podem ser consultadas na página https://cm-belmonte.pt/covid-19/