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COVID-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas

O Município de Belmonte informa que a título excecional e temporário, com a apresentação prévia de requerimento dos interessados, pode ser autorizado o aumento da área ocupada do domínio público com esplanadas. O requerimento deve ser instruído com os elementos necessários para verificação da sua conformidade e não colisão com outros direitos – como o […]

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Covid-19: Medidas do Governo para Apoio ao Emprego e às Empresas

As medidas de apoio ao emprego e empresas têm por objetivo reduzir ou aliviar os compromissos das empresas perante a banca, o fisco, a segurança social e os trabalhadores, com vista a manter o emprego e a proporcionar meios financeiros para continuar a pagar aos fornecedores e aos trabalhadores que se mantenham em funções. Podemos […]