Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam.
Em aditamento ao nosso comunicado de ontem, dia 11 de janeiro de 2021, informa-se e esclarece-se o seguinte:
1 – Local de funcionamento das assembleias de voto da Vila de Caria
As assembleias de voto da Vila de Caria, numeradas de 1 a 2, conforme EDITAL já publicado, deixam de funcionar em simultâneo no Salão da Sede da Junta de Freguesia de Caria, passando as mesmas a ter os seguintes locais de funcionamento:
- Mesa de voto nº 1 – Edifício da antiga Escola de Fonte Ruivo;
- Mesa de voto nº 2 – Edifício da antiga Escola de Fonte Ruivo.
As restantes assembleias de voto do Concelho mantém-se nos locais habituais, salvo as da Vila de Belmonte, que passarão a funcionar nos locais anunciados no nosso comunicado de 11 de janeiro de 2021.
2 – Votos por mobilidade
Mais se esclarece que o voto antecipado por mobilidade foi alargado a todos os cidadãos eleitores, sem que seja necessário justificar a causa, devendo os mesmos inscreverem-se no site www.votoantecipado.mai.gov.pt, até ao dia 14 de janeiro.
Belmonte e Paços do Concelho, 12 de janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha
(Consulte AQUI o Comunicado em formato PDF)
Considerando que, a crise pandémica provocada pela COVID-19 continua a subsistir em Portugal e em todo Mundo, bem como o já anunciado confinamento geral, o qual irá coincidir com a realização das eleições para o Presidente da República Portuguesa, torna-se necessário tomar algumas medidas preventivas e de segurança sanitária, que impeçam grandes aglomerações de pessoas, de modo a evitar o contágio por SARS-COV-2.
Nestes termos decidiu o Presidente da Câmara Municipal, no uso das competências que a lei lhe confere:
1 – Local de funcionamento das assembleias de voto
As assembleias de voto da Vila de Belmonte, numeradas de 1 a 3, conforme EDITAL já publicado, deixam de funcionar em simultâneo na sala adjacente (conhecida por Sala Panorâmica) à Loja do Cidadão, passando as mesmas a ter os seguintes locais de funcionamento:
- Mesa de voto nº 1 – Sala Panorâmica adjacente à Loja do Cidadão;
- Mesa de voto nº 2 – Salão da Sede da União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre;
- Mesa de voto nº 3 – Sala do rés-do-chão do Edifício dos Antigos Paços do Concelho.
2 – Votos por pessoas em confinamento e utentes de Lares de Idosos
Aos eleitores acima referidos em cima, é-lhes facultado o direito ao voto antecipado, nos seguintes termos:
Os eleitores que, por força da pandemia da doença COVID-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, e desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe, podem votar antecipadamente:
Para o efeito devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no site www.votoantecipado.mai.gov.pt , entre 14 e 17 de janeiro;
O pedido pode ainda ser efetuado na freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor.
Os idosos que residem em lares deverão fazer a inscrição para o voto antecipado entre 14 e 17 de janeiro – à semelhança dos cidadãos que estão em isolamento profilático obrigatório decretado pelas autoridades sanitárias – no site www.votoantecipado.mai.gov.pt,bem como nas competentes Freguesias, como atrás ficou dito, podendo votar nos dias 19 e 20.
Mais se informa que pode também ser exercido o voto antecipado por eleitores em mobilidade, devendo o mesmo inscrever-se no site www.votoantecipado.mai.gov.pt, até ao dia 14 de janeiro.
O exercício do direito de voto antecipado daqueles que se puderem deslocar, decorrerá no dia 17 de janeiro, na seção de voto nº 1 da União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre, entre as 7 e as 19 horas.
Os votos dos utentes dos Lares de Idosos e dos eleitores em confinamento obrigatório, serão recolhidos por «equipas organizadas pelas autarquias», com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares, onde deverá ser «encontrado um espaço para exercício do direito de voto e o acompanhamento pelos representantes das candidaturas».
Belmonte e Paços do Concelho, 11 de janeiro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
António Pinto Dias Rocha
(Comunicado em formato Digital AQUI)
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que vai estar em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão.
O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes para os concelhos de risco muito elevado e extremo, que passam a aplicar-se também aos concelhos de risco elevado. Para estes três níveis, nos dias 9 e 10 de janeiro, determinou-se:
- Proibição de circulação na via pública a partir das 13h00.
- Proibição de circulação entre concelhos, a partir das 23h00 do dia 8 de janeiro e as 05h00 do dia 11 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos.
Para mais informações, consulte AQUI as restantes medidas aplicadas.
O Município de Belmonte deseja a todos um Feliz Natal e um Novo Ano de 2021 cheio de saúde, renovações e reencontros!
O governo anunciou hoje as medidas que se vão aplicar nas próximas semanas e, em particular, nos períodos do Natal e do Ano Novo.
Por um #natalcomcuidado.
Saiba mais em covid19estamoson.gov.pt
Os Museus do Concelho de Belmonte vão estar encerrados nos dias 28,29,30 de novembro e 1,5,6,7 e 8 de dezembro devido às restrições impostas pelo Estado de Emergência.
Caras e Caros Munícipes,
Chegou ao nosso conhecimento, um comunicado de um partido político, emitido por um órgão de comunicação social regional, sobre a situação pandémica no Município de Belmonte, o qual nos causou enorme perplexidade e espanto.
É muito grave, que partidos políticos com assento parlamentar e com responsabilidades em Portugal, venham tentar lançar o caos e o pânico, nas nossas populações, ainda mais com notícias que se baseiam em falsas denúncias.
Na realidade, os nossos serviços de proteção civil, foram contactados por um munícipe, denunciando uma suposta pessoa que se encontrava infetada, mas tal situação não contém qualquer fundamento, nem corresponde à verdade, porque simplesmente essa pessoa não está infetada.
Deste modo, pedimos ao partido a que nos referimos, que embora não tenha qualquer representatividade no nosso Concelho o tem a nível nacional e que antes de emitir qualquer opinião deverá ter o cuidado de indagar todas as fontes, de modo a não criar notícias falsas.
Não é o momento, de nos colocarmos em “bicos de pés” para sermos notados politicamente. Estamos num momento, em que se torna necessário unir-nos, para enfrentarmos e ultrapassarmos juntos esta crise.
Nós estamos a fazê-lo, em conjunto com as autoridades de saúde, de proteção civil e segurança, bem como, com o apoio incondicional e imprescindível de toda a nossa população.
Contem connosco. Nós contamos com todos.
Belmonte e Paços do Concelho, 22 de novembro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
António Pinto Dias Rocha
(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)
Caras e Caros Munícipes,
Voltamos ao vosso contato para vos informar sobre a situação epidemiológica registada no Concelho de Belmonte.
Neste momento, a situação é a seguinte no que diz respeito ao número de infetados e recuperados:
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- Total de infetados: 120
- Recuperados: 101 pessoas
- Infetados na comunidade: 43 pessoas.
Nota: Ainda não estão contabilizados todos os recuperados, do Lar da Misericórdia.
Lar Dona Maria José Soares, da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte:
Utentes:
-
- Infetados: 53;
- Recuperados: 38
- Óbitos: 5
Profissionais:
-
- Infetados: 10
- Recuperados: 26
Lar de Caria:
Utentes:
-
- Infetados: 3
- Recuperados: 0
Profissionais:
-
- Infetados: 3
- Recuperados: 0
Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral
Alunos:
-
- Infetados: 5
Segundo informações da Provedoria, os utentes do Lar da Misericórdia de Belmonte que ainda testaram positivo, face às orientações da DGS irão ser avaliados pela
médica da Instituição, para eventual passagem à situação de recuperados.
Nove utentes da instituição estão hospitalizados, sendo que, um deles se encontra na Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospital da Cova da Beira.
O Município de Belmonte continua atento à situação, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil, com a Autoridade de Saúde e o Instituto de
Segurança Social.
Estamos também a fornecer, todo o material necessário de proteção individual, a todas as instituições de solidariedade social do Concelho, que nos solicitam.
Chamamos à atenção, para o cumprimento das normas estabelecidas na Resolução de Conselho de Ministros, que inclui o nosso Município numa lista de concelhos, onde as regras de confinamento são mais rigorosas e que em termos gerais são:
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-
- Fixação de regras de proteção da saúde individual e coletiva dos cidadãos;
- Limitação ou condicionamento de acesso, circulação ou permanência de pessoas em espaços frequentados pelo público, bem como dispersão das
concentrações, superiores a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar; - Limitação ou condicionamento de certas atividades económicas;
- Fixação de regras de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, nomeadamente o encerramento comercial às 22
horas e dos restaurantes às 22,30 horas; - Recolher obrigatório conforme decretado no Estado de Emergência
-
Voltamos a aconselhar a população, para seguir rigorosamente as recomendações da Direção-Geral de Saúde, relativamente às medidas de distanciamento social, a assídua lavagem ou desinfeção das mãos e ao uso de máscara, que é obrigatório e restantes normas da DGS, principalmente as que acima referimos.
Continuaremos a acompanhar a situação, a cada momento, em coordenação com a autoridade de saúde competente e com a proteção civil, apelando à calma e tranquilidade da população do nosso Município, voltando ao vosso contato sempre que se mostre necessário.
Contem connosco. Nós contamos com todos.
Belmonte e Paços do Concelho, 19 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha
(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)
Caras e caros Munícipes
Torno público que, no seguimento da reunião ordinária da Câmara Municipal de Belmonte, realizada em 12 de novembro de 2020, foi deliberado, por unanimidade, proceder ao encerramento dos Serviços Municipais da Rua Pedro Alvares Cabral, em Belmonte, em virtude de se ter verificado um foco de COVID–19, entre funcionários municipais.
O encerramento em causa inicia–se hoje, a partir do período da tarde e os Serviços serão reabertos a partir das 9 horas de segunda–feira, dia 16 de novembro.
O atendimento digital mantém–se ativo, através dos endereços de e–mail, já tornados públicos e o atendimento telefónico deverá ser feito para o telefone 275 082 260.
Aproveito a oportunidade para apelar, mais uma vez, a todos aqueles que foram notificados para estarem em confinamento e/ou isolamento, que cumpram rigorosamente as regras sanitárias, que lhes foram transmitidas pelas autoridades de saúde. Só assim, poderemos interromper as cadeias de contágio e ultrapassar esta fase difícil.
Apelo ainda, a todos os Munícipes para cumprirem as regras do Estado de Emergência, decretado pelo Senhor Presidente da República, Assembleia da República e pelo Governo, bem como o cumprimento das regras básicas sanitárias, atra obrigatório da máscara, do distanciamento social e da etiqueta respiratória.
Contem connosco. Nós contamos com todos.
Belmonte e Paços do Concelho, 12 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
António Pinto Dias Rocha
(Consulte AQUI o Comunicado em formato digital)
Durante o período de Estado de Emergência, que vigora desde o dia 9 e até ao dia 23 de novembro, o horário dos museus do Concelho de Belmonte será o seguinte:
- terça-feira a sexta-feira -> 10h-13h / 14h30 – 17h
- Casa da Torre / Museu do Território – terça-feira a sexta-feira -> 10h-13h / 14h30-17h. Os visitantes devem dirigir-se à Loja do Cidadão de Caria.
- Nos dias 14, 15 e 21, 22 de novembro, os museus encontram-se encerrados.
Dando sequência ao Estado de Emergência decretado no dia 6 de novembro de 2020 pelo Presidente da República, que entra em vigor às 00h00 do dia 9 de novembro e até 23 de Novembro, o Conselho de Ministros determinou:
- A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos. Esta medida aplica-se exclusivamente aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê algumas exceções:
- Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas;
- Deslocações por motivos de saúde;
- Deslocações para acolhimento de emergência;
- Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis;
- Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
- Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
- Deslocações a mercearias e supermercados;
- Deslocações para urgências veterinárias;
- Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
- Deslocações por outros motivos de força maior;
- Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
- A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a:
- Locais de trabalho;
- Estabelecimentos de ensino;
- Meios de transporte;
- Espaços comerciais, culturais e desportivos.
- A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19 nas seguintes situações:
- Em estabelecimentos de saúde.
- Em estruturas residenciais;
- Em estabelecimentos de ensino;
- À entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima;
- Em Estabelecimentos Prisionais;
- Outros locais, por determinação da DGS.
- A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
- A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa).
Esta e outras informações podem ser consultadas para página do COVID-19.
Esta informação não dispensa a consulta das medidas e regras disponíveis em: https://covid19estamoson.gov.pt/novo-estado-de-emergencia/
Consulte também o Decreto que saiu em Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 e que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.