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Perante os dados relativos à pandemia em Portugal, nomeadamente a evolução do processo de vacinação – mais de 70% da população portuguesa já tem a vacinação completa –, o Conselho de Ministros decidiu avançar para a 2ª fase do plano de levantamento gradual de restrições.

Assim, e tal como tinha sido anunciado a 29 de julho, as regras que se vão aplicar nesta fase, concretamente a partir de 23 de agosto de 2021, são as seguintes:

  • Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;
  • Espetáculos culturais com 75% de lotação;
  • Eventos (nomeadamente casamentos e batizados) passam a ter limite máximo de 75% da lotação;
  • Transportes públicos sem limites de lotação;
  • Serviços públicos sem marcação prévia – apenas a partir de 1 de setembro.

Esta é a segunda das três fases definidas pelo Governo no Plano de levantamento de medidas – podem ser conhecidas em detalhe aqui. A próxima e última fase entrará em vigor quando 85% da população estiver totalmente vacinada.

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.

Tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm como objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais. Assim:

 

Estas e outras informações podem ser consultas na página dedicada à Covid-19:

Nota: Não dispensa a consulta integral das medidas em:

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que vai estar em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão.

decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes para os concelhos de risco muito elevado e extremo, que passam a aplicar-se também aos concelhos de risco elevado. Para estes três níveis, nos dias 9 e 10 de janeiro, determinou-se:

  • Proibição de circulação na via pública a partir das 13h00.
  • Proibição de circulação entre concelhos, a partir das 23h00 do dia 8 de janeiro e as 05h00 do dia 11 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos.

Para mais informações, consulte AQUI as restantes medidas aplicadas.

 

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se, de 05 a 07 de janeiro, tempo frio e vento, salientando-se:

  • Descida da temperatura mínima em todo o território do Continente, hoje (05JAN) e amanhã (06JAN), com valores entre – 4ºC e 8ºC e temperatura máxima que varia entre 5ºC e 17ºC;
  • Para o Concelho de Belmonte, as temperaturas minímas irão variar entre os -2ºC e -3ºC e as temperaturas máximas entre os 7ºC e os 8ºC;
  • Vento de quadrante Leste (6 de janeiro), soprando mais intenso nas terras altas (até 45 km/h), a partir da madrugada;
  • Possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro;
  • Possibilidade de chuva com congelação;
  • Formação de gelo e geada;
  • Possibilidade de neve nas terras altas (700/900 m), principalmente a sul do território, mais provável em S. Mamede. (06 e 07 de janeiro);
  • Desconforto térmico elevado, devido à descida da temperatura mínima e aumento da intensidade do vento.

Face a este quadro meteorológico, poderão ocorrer os seguintes efeitos:

  • Intoxicações por inalação de gases, devido a inadequada ventilação, em habitações onde se utilizem aquecimentos com lareiras e braseiras;
  • Incêndios em habitações, resultantes da má utilização de lareiras e braseiras ou de avarias em circuitos elétricos;
  • Eventual formação de gelo em troços de estradas com ensombramento permanente;
  • Aumento do risco associado ao trafego rodoviário, quer pela queda de neve nas vias, quer pela formação de gelo;
  • Necessária especial atenção aos grupos populacionais mais vulneráveis, crianças, idosos e pessoas portadoras de patologias crónicas e população sem-abrigo.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

A nível da proteção individual:

  • Que se evite a exposição prolongada ao frio e às mudanças bruscas de temperatura;
  • Manter o corpo quente, através do uso de várias camadas de roupa, folgada e adaptada à temperatura ambiente;
  • A proteção das extremidades do corpo (usando luvas, gorro, meias quentes e cachecol) e calçado quente e antiderrapante;
  • A ingestão de sopas e bebidas quentes, evitando o álcool que proporciona uma falsa sensação de calor;
  • Especial atenção com a proteção em termos de vestuário por parte de trabalhadores que exerçam a sua atividade no exterior, e evitar esforços excessivos resultantes dessa atividade;
  • Acautelar a prática de atividade física no exterior, prestando atenção às condições do piso para evitar quedas;
  • Prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas sem abrigo).

A nível da proteção coletiva:

  • Especial atenção aos aquecimentos com combustão (ex.: braseiras e lareiras), que podem causar intoxicação devido à acumulação de monóxido de carbono e levar à morte;
  • Que se assegure uma adequada ventilação das habitações, quando não for possível evitar o uso de braseiras ou lareiras;
  • Que se evite o uso de dispositivos de aquecimento durante o sono, desligando sempre quaisquer aparelhos antes de se deitar;
  • Que se tenha em atenção a condução em locais onde se forme gelo na estrada, adotando uma condução defensiva;
  • Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.