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No seguimento do despacho do Governo, onde foi decretada a Situação de Contingência a partir das 00h00 de 11 de julho até às 23h59 de 15 de julho, reuniu hoje a Comissão Municipal de Projeção Civil onde foi também ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Assim, determina-se a adoção excecional das seguintes medidas:
◾️ Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
◾️ Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
◾️ Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
◾️ Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
◾️ Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
➡️ PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL: https://cm-belmonte.pt/servico-de-protecao-civil/
  1. SITUAÇÃO
    De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), prevê-se para os próximos dias a continuação de tempo quente e seco, com temperaturas máximas acima da média para a época, destacando-se:− Humidade relativa do ar inferior a 20% no Alto Alentejo e no interior das regiões Norte e Centro;
    − Vento até 30 km/h, sendo mais intenso nas terras altas do Centro e Sul (até 45 km/h);
    − Temperatura máxima acima de 30ºC na generalidade do território, sendo de 35ºC a 38ºC em vários locais do Alentejo, Centro e Norte.
    − Instabilidade atmosférica com possibilidade de trovoada seca, em especial no interior Centro e no Alto Alentejo.
    Agravamento do risco de incêndio no sábado para, em geral, nível superior a elevado, sendo muito elevado ou máximo no Algarve, no médio Tejo e o interior centro.

  2. EFEITOS EXPETÁVEIS
    Em função da previsão das condições meteorológicas é expectável: Tempo quente e seco favorável à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais.
  3. MEDIDAS PREVENTIVAS
    A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente com a adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, de acordo com a legislação em vigor, e tendo especial atenção à evolução do perigo de incêndio neste período.
    Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC (www.prociv.pt), do IPMA (www.ipma.pt) e do ICNF (www.icnf.pt), ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros.A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que, de acordo com as disposições legais em vigor: ´
    − É PROIBIDO fazer Queimada Extensiva SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou através do 808 200 520.
    − Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fazer Queima de Amontoados SEM AUTORIZAÇÃO ou SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. Informe-se na sua câmara municipal ou através do 808 200 520.
    − Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO utilizar fogo para a confeção de alimentos em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito.
    − Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO fumigar ou desinfestar em apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas.
    − Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da câmara municipal.
    − Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado e Máximo É PROIBIDO usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores. Evite o uso de grades de discos.
  4. MEDIDAS PREVENTIVAS
    A ANEPC determinou a passagem ao Estado de Alerta Especial (EAE), nível AMARELO, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), entre as 00:00 horas do dia 20 e as 23:59 do dia 21 de maio, nos distritos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Vila Real e Viseu.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se, de 05 a 07 de janeiro, tempo frio e vento, salientando-se:

  • Descida da temperatura mínima em todo o território do Continente, hoje (05JAN) e amanhã (06JAN), com valores entre – 4ºC e 8ºC e temperatura máxima que varia entre 5ºC e 17ºC;
  • Para o Concelho de Belmonte, as temperaturas minímas irão variar entre os -2ºC e -3ºC e as temperaturas máximas entre os 7ºC e os 8ºC;
  • Vento de quadrante Leste (6 de janeiro), soprando mais intenso nas terras altas (até 45 km/h), a partir da madrugada;
  • Possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro;
  • Possibilidade de chuva com congelação;
  • Formação de gelo e geada;
  • Possibilidade de neve nas terras altas (700/900 m), principalmente a sul do território, mais provável em S. Mamede. (06 e 07 de janeiro);
  • Desconforto térmico elevado, devido à descida da temperatura mínima e aumento da intensidade do vento.

Face a este quadro meteorológico, poderão ocorrer os seguintes efeitos:

  • Intoxicações por inalação de gases, devido a inadequada ventilação, em habitações onde se utilizem aquecimentos com lareiras e braseiras;
  • Incêndios em habitações, resultantes da má utilização de lareiras e braseiras ou de avarias em circuitos elétricos;
  • Eventual formação de gelo em troços de estradas com ensombramento permanente;
  • Aumento do risco associado ao trafego rodoviário, quer pela queda de neve nas vias, quer pela formação de gelo;
  • Necessária especial atenção aos grupos populacionais mais vulneráveis, crianças, idosos e pessoas portadoras de patologias crónicas e população sem-abrigo.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, e em particular nas zonas historicamente mais vulneráveis, se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

A nível da proteção individual:

  • Que se evite a exposição prolongada ao frio e às mudanças bruscas de temperatura;
  • Manter o corpo quente, através do uso de várias camadas de roupa, folgada e adaptada à temperatura ambiente;
  • A proteção das extremidades do corpo (usando luvas, gorro, meias quentes e cachecol) e calçado quente e antiderrapante;
  • A ingestão de sopas e bebidas quentes, evitando o álcool que proporciona uma falsa sensação de calor;
  • Especial atenção com a proteção em termos de vestuário por parte de trabalhadores que exerçam a sua atividade no exterior, e evitar esforços excessivos resultantes dessa atividade;
  • Acautelar a prática de atividade física no exterior, prestando atenção às condições do piso para evitar quedas;
  • Prestar atenção aos grupos mais vulneráveis (crianças nos primeiros anos de vida, doentes crónicos, pessoas idosas ou em condição de maior isolamento, trabalhadores que exerçam atividade no exterior e pessoas sem abrigo).

A nível da proteção coletiva:

  • Especial atenção aos aquecimentos com combustão (ex.: braseiras e lareiras), que podem causar intoxicação devido à acumulação de monóxido de carbono e levar à morte;
  • Que se assegure uma adequada ventilação das habitações, quando não for possível evitar o uso de braseiras ou lareiras;
  • Que se evite o uso de dispositivos de aquecimento durante o sono, desligando sempre quaisquer aparelhos antes de se deitar;
  • Que se tenha em atenção a condução em locais onde se forme gelo na estrada, adotando uma condução defensiva;
  • Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.