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Na sequência da notícia sobre os prejuízos provocados pelo temporal ocorrido no passado dia 31 de maio de 2020, foi assinado um Protocolo para a concessão de apoio aos fruticultores e viticultores do concelho de belmonte na sequência dos prejuizos provocados em pomares e vinha decorrentes das chuvas intensas, acompanhada de trovoada, localmente com característica de tromba de água, associadas a queda de granizo com forte intensidade.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, Dr. António Rocha e o Senhor Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, Engº Fernando Martins, outorgaram hoje, em representação de cada uma das entidades que representam, um protocolo que tem por objeto, a concessão de apoio aos fruticultores e viticultores na sequência dos prejuízos provocados pelo referido temporal.

Este apoio destina-se à comparticipação no apoio à aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de recuperação fisiológica, que será pago em partes iguais pelo Município de Belmonte e pelo Ministério da Agricultura.

Este apoio não se trata de qualquer meca-nismo de compensação indemnizatória pela perda de produção a atribuir aos produtores agrícolas, mas tão só a atribuição de um apoio financeiro destinado à aquisição de produtos destinados à cicatrização das lesões e recuperação fisioló-gica das plantas, visando alguma produção não afetada e sobretudo salvaguardar a produção da próxima campanha.

O montante máximo de apoio a conceder, no âmbito do acima referido proto-colo, será efetuado sob a forma de subvenção não reembolsável, é fixado em € 40,00 (quarenta euros) por hectare de área afetada para pomares e € 20,00 (vin-te euros) por hectare de área afetada para a vinha e consiste no pagamento de despesas realizadas, para efeitos de minimização dos prejuízos causados, com a aquisição de adubos foliares e ou produtos fitofarmacêuticos.

Leia AQUI na íntegra o Protocolo de conceção de apoios à destruição de tempestades.

 

ANTÓNIO PINTO DIAS ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, torna público que o concelho de Belmonte, foi atingido durante a tarde de 31 de Maio de 2020 por condições climatéricas excecionais que provocaram danos significativos, em todas as freguesias do concelho.

Os danos registaram-se em explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais, bem como instalações ligadas a outras atividades económicas, infra-estruturas, equipamentos públicos e associativos, habitações e outros bens, sendo que o sector agrícola foi sem dúvida o que teve maior prejuízo. Após, audição da comissão municipal de proteção civil no seu formato reduzido, declara o Estado de Calamidade no âmbito municipal.

O sistema de proteção civil e os respetivos agentes, distrital e municipal, atuando de forma coordenada, conseguiram repor o funcionamento das infra-estruturas e equipamentos essenciais à vida das populações, com a necessária colaboração de todas as entidades responsáveis por cada uma das áreas, nomeadamente nos domínios da energia, abastecimento de água, comunicações e circulação.

Após esta primeira fase de resposta, e num quadro de excecionalidade conferido pela natureza da ocorrência e extensão dos danos, afetando fortemente todo o concelho, constitui preocupação do Município criar condições que permitam levar a cabo, de forma adequada e equitativa, a minimização dos prejuízos e recuperação do sector Agrícola, recorrendo para o efeito aos instrumentos legais que estejam disponíveis. Neste sentido, o município de Belmonte compromete-se que tudo fará junto da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para desencadear os procedimentos necessários à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excecionais.

Para o efeito, todos os agricultores cujas explorações agrícolas foram afetadas pelas condições climatéricas excecionais e que provocaram danos significativos nas mesmas, devem apresentar um relatório com os seguintes elementos:

  • Nome e Contacto;
  • Localização da Exploração Agrícola;
  • Mencionar o prejuízo dos danos causados;
  • Anexar fotografias dos danos causados.

Este relatório, deve ser enviado para o email geral@cm-belmonte.pt ou entregue presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, até às 16h00 do próximo dia 4 de Junho de 2020.

Belmonte, 2 de Junho de 2020

António Pinto Dias Rocha
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

(Consulte AQUI o Documento do Aviso de Estado de Calamidade)

O Município de Belmonte pretende apostar no desenvolvimento do setor agrícola, cada vez mais importante para a economia local e regional, para tal é importante fazer um levantamento da actividade agrícola do Concelho.

É importante a presença de todos nas sessões de esclarecimento previstas.