Esclarecimento acerca da Suspensão da atividade da empresa "Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda"
Acerca da Suspensão da atividade da empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda”, sedeada no Parque Empresarial de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1º A empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda” sedeou uma unidade de produção de calçado no Parque Empresarial de Belmonte, tendo recorrido para o efeito ao apoio de fundos comunitários. Esta empresa chegou a empregar cerca de 35 trabalhadores. À data ainda mantém vínculo laboral com 20 trabalhadores.
2º No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Atividades Económicas, em vigor no Concelho de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte, de modo a incentivar a fixação desta unidade fabril no território, deliberou conceder os seguintes apoios:
a) Isenção temporária de IMI (isenção fiscal);
b) Isenção de pagamento de Derrama Municipal (isenção fiscal);
c) Apoio na elaboração do Projeto de Arquitetura do Edifício da Unidade Fabril;
d) Disponibilização, durante o período de 3 anos, de habitação para acolher técnicos /Quadros da Empresa para prestar formação/apoio na implementação da empresa.
Em momento algum, a Câmara Municipal de Belmonte se disponibilizou, no âmbito deste processo, a conceder qualquer tipo de apoio de índole financeiro.
3º No seguimento de atrasos de pagamento das remunerações mensais salariais aos trabalhadores, e por falta de previsão de regularização das mesmas, a Administração da empresa entregou documentação, no passado dia 17.07.2019, tendente à suspensão de contrato de trabalho de todos os trabalhadores, abrindo-lhes a possibilidade de, a título provisório, recorrerem ao subsídio de desemprego;
4º A Câmara Municipal de Belmonte posicionou-se adequadamente, junto das entidades que detém intervenção neste processo, desde o início deste período mais conturbado da vida desta empresa, tendo já participado numa primeira reunião, com a Administração da empresa, nas instalações do IAPMEI de Coimbra.
A Câmara Municipal de Belmonte continuará a sua forte aposta na dinamização e procura de empresas/investimentos para o território, reconhecendo que se trata do meio mais efetivo, que tem à sua disposição, para a criação de postos de trabalho e consequente fixação de população no Concelho.
Belmonte, 19 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
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