António Pinto Dias Rocha, torna público, que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 06 de fevereiro de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública o Projeto do Plano Municipal de Ação Climática da Belmonte (PMAC), nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, […]