“Torna-se público, nos termos do artigo 6.º e 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) foi deliberado, por reunião do executivo municipal, de 24 de janeiro de 2019, o período de participação pública de 15 dias, destinado à formulação de sugestões e à presentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser relevantes no âmbito do processo de revisão do Plano do Plano Diretor Municipal de Belmonte”;
Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e informações através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belmonte ou através de formulário on-line que se encontra em baixo, até ao próximo dia 8 de janeiro de 2020;
Ata da Reunião de 24 de janeiro de 2019
Requerimento para a Participação Pública para a Revisão do PDM