Abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias úteis e início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo. O REOT estará disponível para consulta, no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-belmonte.pt), na Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo do Município podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar -se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e -mail de contacto, da seguinte forma:
a) Presencialmente, na Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo;
b) Por correio para: Município de Belmonte, Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135, 6250-088 Belmonte;
c) Por e -mail para divisaotecnica@cm-belmonte.pt;
d) No sítio eletrónico do Município, através de preenchimento de ->formulário on-line <-.