Discussão Pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Em reunião da Câmara Municipal de Belmonte, de 24 de janeiro de 2019, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública tem a duração de 30 dias e início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo. O Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território estará disponível para consulta, no sítio eletrónico do Município, http://www.cm-belmonte.pt, na Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo do Município, no Museu Judaico, em Belmonte, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito.

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território 2019 (REOT)

Requerimento para submeter Sugestão para o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Publicação do Aviso nº2332/2020 do DR 

Oportunidade e Termos Referência

A receção de sugestões encontram-se encerradas