Serviços Municipais

Câmara Municipal de Belmonte

O Município e os seus serviços prosseguem, nos termos e formas previstas na lei, fins de interesse público municipal, tendo como objetivo principal das suas atividades a melhoria das condições gerais de vida e dos interesses próprios da população do município.

Contactos:
Telefones: 275 910 010*
Email: geral@cm-belmonte.pt
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Serviços de Assessoria

Constituem serviços de assessoria as estruturas de apoio direto ao Presidente e à Câmara Municipal, às quais compete, em geral, proceder à informação direta sobre processos cuja iniciativa ou execução não corra pelas divisões em conformidade com o que se dispõe na presente orgânica, bem como a conceção e coordenação de ação ou programas específicos nos termos das deliberações e decisões dos órgãos autárquicos.

São serviços de Assessoria:

Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara;
Gabinete Veterinário e de Serviço de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária;
Gabinete Jurídico;
Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Informação;
Gabinete Florestal e de Proteção Civil;

Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara

O Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara é a estrutura de apoio direto ao Presidente no desempenho das suas funções, ao qual compete, em geral:– Assessorar o Presidente da Câmara nos domínios da preparação da sua atuação política, recolhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas a submeter aos outros órgãos do Município ou para a tomada de decisões dos seus poderes próprios ou delegados;– Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas diretamente pelo Presidente da Câmara, no âmbito das atribuições e competências do Município.
O Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente poderá compreender o necessário apoio de secretariado, ao qual compete, nomeadamente, assegurar os serviços de receção, atendimento, encaminhamento, telefones, tratamento de textos, bem como outras tarefas atribuídas pelo Presidente.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefones: 275 910 010*
Email: geral@cm-belmonte.pt
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Gabinete Veterinário

Gabinete Veterinário e Serviço de Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária

Incumbe no âmbito do Gabinete Médico – Veterinário:
– Prestar toda a colaboração, elaborar informações e emitir pareceres, nas áreas de higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higiosanitária, profilaxia e vigilância epidemiológica;
– Fazer cumprir as disposições legais constantes do Decreto -Lei n.º 116/98, de 05 de maio, nomeadamente as competências e os deveres
do médico veterinário municipal;
– Efetuar a fiscalização sanitária de mercados e feiras, exposições ou concursos de animais;
– Promover a vistoria aos veículos de venda ambulante de produtos alimentares, para verificação das condições higiosanitárias, em cumprimento das disposições legais ou regulamentares aplicáveis;
– Apoiar os munícipes no seu relacionamento com o Município, ao nível do atendimento e informação geral, relativamente às áreas referidas na alínea a).
Incumbe ao Gabinete no âmbito dos Serviços de abastecimento público e fiscalização sanitária:
– Proceder à gestão do mercado municipal, em colaboração com o Serviço de Feiras e Mercados;
– Acompanhar a atividade do centro de informação e apoios aos consumidores, quando este exista;
– Promover as ações necessárias no âmbito da luta antirrábica;
– Proceder a atividades regulares de desinfestação;
– Promover as ações em colaboração com as restantes autoridades sanitárias do Município competentes, em tudo o que respeite à saúde pecuária e higiene e defesa da saúde pública, nos termos da legislação em vigor;
– Promover ações com outras entidades públicas na melhoria das condições de prestação de serviços a nível higiénico – sanitário, em restaurantes e similares, bem como em estabelecimentos de comércio e indústria;
– Fiscalização sanitária nas feiras e mercados, exposições e concursos de animais.
O apoio administrativo será prestado pela Unidade Técnica Municipal Administrativa, sendo as suas atribuições as seguintes:
– Minutar e datilografar o expediente dos processos que correm pelo respetivo serviço;
– Informar os processos burocráticos a cargo do serviço;
– Organizar e manter atualizados os ficheiros do serviço;
– Efetuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados.

O atendimento é às quartas feiras a partir das 9 horas, nas instalações provisórias atrás do antigo Mercado Municipal.

Gabinete Jurídico

Compete ao Gabinete Jurídico:
– Assegurar a assessoria jurídica, nomeadamente através da elaboração de pareceres jurídicos a submeter sempre que adequado à homologação dos titulares da competência;
– Assegurar as participações crime pela prática de factos contra o município tipificados como crime;
– Assegurar a instrução de processos extrajudiciais de responsabilidade civil extracontratual;
– Assegurar centralmente o relacionamento e colaboração com a Procuradoria – Geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação Penal, Inspeção -Geral de Finanças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça;
– Assegurar a homologação de pareceres jurídicos e promover a divulgação dos entendimentos jurídicos a adotar;
– Apoiar a análise e interpretação da legislação que diga respeito à atividade autárquica e às relações desta com terceiros, bem como das normas, posturas e regulamentos em vigor;
– Apoiar na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos aspetos jurídicos que aqueles devem contemplar;
– Instruir processos de inquérito e disciplinares;
– Coordenar as informações de diferentes serviços municipais, de forma a permitir ao presidente da câmara o exercício da competência de modificar ou revogar os atos praticados no exercício de competências delegadas/subdelegadas;
– Apoiar no estudo e na interpretação do conteúdo dos contratos ou na sua elaboração quando o município for um dos contraentes;
– Elaborar pareceres jurídicos respeitantes à análise e interpretação da legislação que diga respeito à atividade autárquica e às relações desta com terceiros;
– Elaborar estudos e pareceres jurídicos que sejam solicitados pelos diferentes órgãos e serviços municipais;
– Assegurar o atendimento e o apoio administrativo do Julgado de Paz.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefones: 275 910 010*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Gabinete de Comunicação

Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Informação

Compete ao Gabinete de Comunicação e Relações Públicas e Informação:
– Promover junto da população, especialmente a do concelho e demais instituições, a imagem do Município enquanto instituição aberta e eficiente ao serviço exclusivo da comunidade;
– Promover a melhor informação dos munícipes sobre as posições e as atividades do Município face às necessidades do desenvolvimento do concelho e aos problemas concretos da população;
– Assegurar a comunicação eficiente e útil entre os munícipes e o Município, estimulando o diálogo permanente e a corresponsabilidade coletiva e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
– Promover a conceção e constante atualização de uma página do Município na internet;
– Assegurar a produção e difusão da informação escrita e audiovisual, relativa à atividade dos órgãos municipais e dos serviços;
– Assegurar a elaboração, edição e difusão de publicações de caráter informativo sobre as atividades dos órgãos do Município, bem como de outros materiais ou iniciativas de informação geral e de caráter promocional;
– Assegurar uma adequada articulação com os órgãos de comunicação social, nacional, regional e local, com vista à difusão de informação municipal;
– Proceder à análise, leitura e recorte da imprensa em geral, especialmente no que disser respeito ao Município ou à atuação dos seus órgãos, e dar a conhecer o seu conteúdo à Presidência;
– Promover a imagem pública dos serviços, concebendo suportes de informação dirigidas aos munícipes, nas diferentes matérias de ação camarária que se relacionem com a qualidade de vida, segurança, saúde e higiene públicas, turismo e atividades económicas;
– Assegurar a execução de trabalhos gráficos, nomeadamente cartazes, placares e prospetos, com vista à divulgação de atividades e eventos promovidos ou apoiados pelo Município;
– Implementar esquemas de atendimento que facilitem a compreensão das pretensões dos munícipes e a sua célere remessa para os serviços competentes.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefones: 275 910 010*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Gabinete Técnico Florestal

Gabinete Técnico Florestal e de Proteção Civil

Incumbe ao Gabinete no âmbito da área Florestal:
– Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
– Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
– Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
– Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
– Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
– Promover o relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores, etc.;
– Promover medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
– Coadjuvar o Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate de incêndios florestais;
– Supervisionar e controlar a qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
– Proceder à elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
– Proceder à elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios ocorridos no Concelho;
– Colaborar na construção e gestão de SIG’s de DFCI;
– Promover a sensibilização dos munícipes;
– Emitir pareceres de Florestação/Reflorestação;
– Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
– Promover ações de dinamização e desenvolvimento da economia rural.
No âmbito da Proteção Civil incumbe ao Gabinete:
– Coordenação das operações relativas à prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidades públicas;
– Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco suscetíveis de acionarem os meios de proteção civil;
– Promover ações de formação, sensibilização e informação das populações neste domínio;
– Apoiar, e quando for caso disso, coordenar as operações de socorro às populações atingidas de catástrofes ou calamidades públicas;
– Promover o realojamento e acompanhamento de populações atingidas por catástrofes ou calamidades públicas, em articulação com os serviços competentes do Serviço de Ação Social;
– Desenvolver ações subsequentes de reintegração social das populações afetadas.
– Quando a gravidade das situações e ameaça do bem público o justifiquem, podem ser colocados à disposição meios afetos a outros serviços da Câmara;
– O Serviço Municipal de Proteção Civil é coordenado pelo Presidente da Câmara ou pelo Vereador do Pelouro da Proteção Civil.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefones: 275 910 017*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Gabinete Florestal, mais informações

Proteção Civil, mais informações

Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria

Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria, à qual compete o apoio técnico financeiro e administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos e restantes serviços do Município, competindo -lhe, designadamente:
– Participar na elaboração das propostas de orçamento e das grandes opções do plano, bem como nas alterações e revisões que se mostrem necessárias;
– Organizar os processos relativos a empréstimos que sejam necessários contrair, bem como os que se refiram às amortizações, mantendo permanentemente atualizado o plano de tesouraria municipal, assim como o conhecimento atual da capacidade de endividamento;
– Promover o controlo das contas -correntes com instituições bancárias e acompanhar a evolução dos empréstimos legais contraídos;
– Preparar o relatório de gestão e organizar os restantes documentos de prestação de contas;
– Remeter ao Tribunal de Contas, à Direção -Geral das Autarquias Locais, à Inspeção -Geral de Finanças e às demais entidades públicas, os documentos financeiros e contabilísticos obrigatórios por lei;
– Garantir a organização da contabilidade, assegurando os registos e procedimentos na forma e nas oportunidades ditadas pela lei, nomeadamente pelo POCAL e pelo SNCP -AP e pelas demais normas contabilísticas em vigor;
– Promover a implementação de um sistema de contabilidade analítica que permita o apuramento dos custos de funcionamento do Município;
– Propor ações de auditoria administrativo -financeira, com vista a analisar e avaliar a eficiência e eficácia da atividade prosseguida pela Unidade e demais serviços;
– Manter informados os serviços sobre candidaturas a fundos de financiamento disponibilizados no âmbito de programas regionais, nacionais e comunitários;
– Controlar a execução técnica e financeira dos fundos comunitários ou de outra proveniência.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefone: 275 910 010*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

A Divisão Técnica Municipal de Finanças e Tesouraria compreende a Tesouraria e as seguintes Seções e respetivos setores que a compõem:- Secção Financeira:
. Setor de taxas e licenças;
. Setor de contabilidade e gestão financeira;
– Secção Contratação, Aprovisionamento e Património.

Secção Financeira

São atribuições da Secção Financeira:

Na área do setor das Taxas e Licenças:
– Liquidar impostos, taxas, licenças e demais rendimentos do Município;
– Conferir os mapas de cobrança das taxas de mercados e feiras e passar as respetivas guias de receita;
– Conferir e passar guias de receita das senhas de taxas diversas;
– Passar guias de cobrança de rendas de propriedades e outros créditos municipais;
– Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos respeitantes à cobrança de impostos e rendimentos municipais;
– Orientar o trabalho dos aferidores, conferir os talões de cobrança e passar as respetivas guias de receita;
– Efetuar os registos de matrícula de veículos de tração animal e de ciclomotores;
– Proceder à emissão de licenças para condução de ciclomotores.
Na área do setor da contabilidade e gestão financeira:
– Coligir todos os elementos necessários à elaboração do orçamento e respetivas revisões e alterações;
– Coordenar e controlar toda a atividade financeira, designadamente através do cabimento de verbas;
– Organizar processos inerentes à execução do orçamento;
– Determinar, os custos de cada serviço e estabelecer e manter uma estatística financeira necessária a um efetivo controlo de gestão;
– Promover a arrecadação de receitas;
– Escriturar os livros e suportes informáticos de contabilidade;
– Organizar a conta anual de gerência fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de gestão;
– Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação das gerências findas;
– Remeter aos departamentos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
– Manter em ordem a conta corrente com os fornecedores e empreiteiros e mapas de empréstimos;
– Conferir as ordens de pagamento.

Secção de Contratação, Aprovisionamento e Património

São atribuições da Secção de Contratação, Aprovisionamento e Património:

Na área da Contratação:
– Assegurar a gestão estratégica, operacional e transacional das aquisições de bens e serviços e das empreitadas, em articulação com os serviços envolvidos;
– Instruir, acompanhar e avaliar o processo instrutório de pré-contratação de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas, salvaguardando as articulações necessárias;
– Elaborar, em colaboração com os serviços, o plano anual de aquisições e assegurar a sua execução em tempo útil, atendendo a critérios de ordem legal, técnica, de economia e de oportunidade;
– Desenvolver e gerir um sistema centralizado de contratação que potencie a capacidade negocial do município, a eficiência e racionalidade da contratação através da centralização e da integração das necessidades de bens, de serviços e de plataformas tecnológicas para o efeito;
– Conhecer o mercado e gerir adequadamente a relação com os fornecedores, através de um sistema de avaliação contínuo do serviço prestado;
– Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré-contratuais, bem como a respetiva uniformização processual;
– Desenvolver estudos que permitam criar um sistema de controlo;
– Elaborar manual de normalização de compras que tenha em conta critérios de economia e funcionalidade e a compatibilização das compras com os bens e serviços adquiridos anteriormente;
– Desenvolver estudos que permitam, designadamente, analisar os custos de aquisições de bens e serviços.
Na área do Aprovisionamento:
– Desenvolver e gerir um sistema centrado de compras, tendo em vista o abastecimento de bens e serviços comuns à generalidade dos serviços do município;
– Proceder em articulação com os serviços, ao processo de aquisição no mercado de materiais ou equipamentos nos termos da legislação em vigor;
– Proceder à gestão racional de stocks, em consonância com os critérios definidos em articulação com os diversos serviços utilizadores;
– Assegurar o funcionamento do sistema de controlo de gestão, designadamente no que respeita à afetação de custos às diversas atividades e serviços, assegurando os procedimentos administrativos;
– Certificar a qualidade e quantidade do material recebido;
– Manter atualizadas as fichas de existência e controlo dos materiais em armazém;
– Elaborar os inventários qualitativos e quantitativos, em conformidade com as normas estabelecidas;
– Manter atualizado o ficheiro dos fornecedores, nomeadamente quanto a preços;
– Manter atualizado o ficheiro das contas correntes de cada serviço;
– Elaborar um plano anual de aquisições e promover a sua aprovação e execução.
Na área do Património:
– Assegurar a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do património móvel e imóvel dos domínios público e privado municipal, bem como os registos referentes à oneração e à constituição de direitos a favor de terceiros sobre os mesmos;
– Promover a gestão ativa e dinâmica do património municipal tendo em conta critérios de rentabilidade económico-financeira;
– Instituir um sistema de seguros do património municipal e de outras responsabilidades decorrentes da atividade do município, assegurando a sua gestão e regularização nos termos contratuais;
– Assegurar a gestão financeira dos armazéns mediante o controlo dos stocks e encomendas, mantendo atualizado o inventário e o respetivo plano de necessidades, bem como a gestão do armazenamento de bens de imobilizado de acordo com critérios de economia, eficiência e eficácia, em articulação com os serviços;
– Gestão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos espaços disponíveis, faturação de rendas e consumos, e gestão de arrendamentos na qualidade de inquilino;
– Criar e manter atualizado o inventário e cadastro de todos os bens do património municipal, independentemente da sua natureza e modalidade de utilização, com recurso a plataformas tecnológicas;
– Promover a corresponsabilização dos serviços pelos bens sob sua administração, através da figura do gestor de bens móveis, assegurando que os mesmos comuniquem as alterações à situação dos bens sob sua responsabilidade, designadamente quando ocorram transferências, abates, reparações e beneficiações;
– Assegurar a correta inventariação de todos os negócios jurídicos relacionados com bens imóveis;
– Promover os processos de abate ou alienação de bens móveis, assegurando o cumprimento dos requisitos legais;
– Participar na receção das obras de urbanização e de construção a integrar no património municipal;
– Garantir a inventariação anual do imobilizado e validar periodicamente o imobilizado em curso;
– Executar as tarefas de recolha e processamento da informação alfanumérica e cartográfica de base, para a atividade da câmara, no âmbito da informação patrimonial;
– Registar as infraestruturas (arruamentos, passeios, águas pluviais, infraestruturas elétricas, espaços verdes, e outras) executados no domínio público provenientes das operações urbanísticas após a conveniente receção das mesmas;
– Assegurar a atualização sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os imóveis do domínio municipal e manter atualizadas as informações, sobre ónus e encargos que recaiam sobre os bens imóveis do domínio privado municipal;
– No âmbito da política da gestão de solos, propor políticas tributárias, dos bens imóveis do Município de Belmonte, no que concerne às competências definidas no CIMI e articulado, quando necessário, com a Autoridade Tributária, bem como com os serviços municipais;
– Promover estudos de avaliação e valorização financeira dos imóveis do domínio municipal e outros de interesse para o Município, bem como propor a sua utilização;
– Organizar e conduzir todos os processos de hasta pública relativos à alienação de bens imóveis do domínio privado do Município nos termos da lei;
– Propor, de forma fundamentada, a alienação, aquisição de bens, constituição de direitos de superfície, permuta, concessões, e outros, de bens imobiliários e promover expropriações por utilidade pública, assegurando a formalização, condução e conclusão de todos os processos referentes aos bens do, e para o domínio municipal, em que o Município seja parte, de forma a dar cumprimento às deliberações dos Órgãos do Município ou despacho do Presidente da Câmara;
– Promover a gestão ativa e dinâmica dos bens Imóveis de domínio municipal;
– Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro de bens móveis, pertença do Município, bem como a sua afetação aos diversos serviços municipais;
– Proceder à identificação daqueles bens;
– Proceder às operações de abate e alienação de bens patrimoniais móveis quando deteriorados, inúteis ou obsoletos.

Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

A Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo constitui-se como uma unidade orgânica nuclear à qual incumbe genericamente promover e incrementar planos e projetos de desenvolvimento, com responsabilidade nas áreas do planeamento urbanístico, ordenamento do território, gestão territorial, vias municipais e trânsito e empreitadas de obras públicas.
Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo, à qual compete executar as atividades concernentes à elaboração de projetos de obras; à construção e conservação de obras públicas municipais por administração direta; à fiscalização das obras por empreitada; elaborar projetos e executar obras de abastecimento de água e saneamento básico; desenvolver e conservar a rede viária urbana e rural; fomentar a construção de habitação e proceder ao licenciamento e fiscalização das construções urbanas; promover eletrificação dos agregados populacionais carecidos, zonas rurais, ou dos novos polos de desenvolvimento e manter em boas condições a rede de iluminação; superintender e administrar os parques e jardins, bem como a implementação de novos espaços e zonas verdes; gerir a administração dos cemitérios municipais; limpeza pública, nomeadamente a recolha e tratamento de lixos; gerir a administração o parque e oficina de viaturas, bem como gerir a administração do armazém.
A Divisão Municipal Técnica de Planeamento, Obras e Urbanismo é uma unidade orgânica de gestão da atividade da Câmara Municipal, cabendo-lhe a coordenação dos serviços deles dependentes.
A Divisão é chefiada por um chefe de divisão municipal, que depende diretamente do Presidente da Câmara.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefone: 275 910 013*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)
*Recolha de Monos:

Município de Belmonte alerta a população para que irão ser autuados os responsáveis pela deposição em locais públicos não autorizados de monos objetos em fim de vida como, colchões velhos, mobiliários danificados e outros utensílios na via pública. Para que seja efetuada uma recolha ordenada deverão os interessados contactar os serviçoes da Câmara Municipal de Belmonte e solicitar a recolha para o número 275 910 010. Podem ainda os interessados contactar o Ecocentro situado na estrada de Belmonte Caria junto à Malpique e consultar os horários de funcionamento. O Município de Belmonte informa que a deposição de monos, objetos mobiliários e outros utensílios em fim-de-vida, são alvo de aplicação de coimas. O Município de Belmonte esclarece e o ambiente agradece.

Secção de Expediente Geral, Licenciamento e Apoio Administrativo

Compete a esta Secção:
– Registar e organizar os processos de inscrição de técnicos responsáveis pela execução de obras particulares;
– Receber os requerimentos de interessados no âmbito das competências do licenciamento de obras particulares;
– Proceder à emissão de alvarás de loteamento, licenças de construção reedificação, licenças de ocupação e certidões no âmbito dessas competências;
– Fornecer cópias de projetos de construção em loteamentos, bem como carta ou planta que forem solicitadas e possam ser fornecidas pelos serviços.
Compete ainda a esta Secção apoiar administrativamente todos e serviços, que integram a Divisão Técnica Municipal de Planeamento, Obras e Urbanismo com as seguintes atribuições:
– Minutar e datilografar o expediente dos processos que correm pelo respetivo serviço;
– Informar os processos burocráticos a cargo do serviço;
– Organizar e manter atualizados os ficheiros de cada Serviço;
– Arquivar depois de catalogados todos os documentos da Divisão e dos Serviços deles dependentes;
– Efetuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados.
No âmbito das obras particulares e licenciamentos compete ainda a esta Secção:
– Receber os processos de licenciamento de obras particulares após despacho liminar do Presidente do Executivo;
– Encaminha -los para informação para os setores respetivos;
– Recebê -los após despacho final do Presidente ou deliberação camarária;
– Avisar os munícipes interessados dos despachos e deliberações que sobre os mesmos recaiam;
– Após deliberação final proceder à emissão das respetivas licenças;
– Fornecer plantas de localização aos interessados que o requeiram;
– Promover a fiscalização de todas as obras particulares;
– Proceder ao licenciamento, organização e arquivo dos processos relativos ao licenciamento de estabelecimentos insalubres, perigosos ou tóxicos, hoteleiros e similares.

Unidade Técnica Municipal Administrativa

Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Unidade Técnica Municipal Administrativa, à qual compete o apoio técnico-administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos e restantes serviços do Município, competindo -lhe, designadamente:

No domínio administrativo:
– Atender o público e proceder ao seu encaminhamento para os serviços adequados;
– Executar as funções que se prendam com a receção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência e demais documentos;
– Superintender e assegurar os serviços de telefone;
– Prestar apoio técnico -administrativo aos órgãos autárquicos, emitindo informações e pareceres referentes aos assuntos que corram pelas secções e serviços respetivos;
– Executar todas as tarefas relacionadas com o recenseamento eleitoral, eleições e atos referendários;
– Elaborar e preparar todo o expediente e documentação das reuniões da Câmara e Assembleia Municipal, bem como preparar os projetos de deliberações;
– Efetuar o registo das deliberações da Câmara e Assembleia Municipal e proceder à sua distribuição pelos serviços;
– Elaborar certidões sobre deliberações da Câmara e da Assembleia, quando requeridas;
– Dar publicidade a editais, anúncios e avisos, instruindo os processos com os originais, certidões de afixação, bem como recortes de jornais onde hajam sido publicados;
– Assegurar o expediente referente aos licenciamentos de ocupação da via pública, publicidade, vendedor ambulante, máquinas de diversão, ruído, horários de funcionamento de estabelecimentos, transporte em táxi, inspeção de elevadores, atividades diversas, emissão de certificados de cidadão da União Europeia e demais competências que lhe forem atribuídas;
– Instruir e acompanhar os processos de declaração de utilidade pública e expropriação;
– Assegurar todas as tarefas concernentes ao oficial público do Município;
– Preparar os processos para fiscalização de qualquer entidade com poderes para o efeito, em especial para o controlo prévio da legalidade da despesa pública pelo Tribunal de Contas;
– Assegurar a gestão do Arquivo Municipal, nomeadamente a conservação e guarda da documentação administrativa afeta ao mesmo;
– Certificar, mediante despacho superior, quando necessário, os factos e atos que constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado.
Em matéria de assessoria jurídica:
– Assegurar e promover o aperfeiçoamento técnico -jurídico dos atos administrativos municipais;
– Dinamizar o conhecimento oportuno de normas e regulamentos essenciais à gestão municipal, bem como das suas alterações ou revogações;
– Participar na elaboração de regulamentos, posturas, normas e despachos internos respeitantes às competências da Câmara Municipal ou dos membros do executivo;
– Propor superiormente as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo alternativas de decisão ou de deliberação;
– Proceder ao tratamento e classificação e difusão de legislação e de jurisprudência ao executivo e aos serviços;
– Propor a adoção de novos procedimentos ou a alteração dos mesmos, por parte dos serviços municipais, em especial quando exigidos pela alteração de disposições legais ou regulamentares;
– Apoiar os membros de órgãos do Município em processos relacionados com o exercício das suas funções; e,
– Apoiar o Município nas suas relações com outras entidades.
Em matéria contraordenacional:
– Assegurar a realização das tarefas administrativas, de organização e instrução dos processos de contraordenação nos termos da lei, bem como assegurar o seu acompanhamento em juízo, em caso de recurso.
Em matéria de execuções fiscais:
– Preparar os procedimentos ou decisões inerentes à justiça fiscal que, por lei, corram pelo Município;
– Aplicar os procedimentos conducentes à determinação da cobrança coerciva de dívidas tributárias, no âmbito dos processos de execução fiscal.
No domínio dos recursos humanos:
– Promover o desenvolvimento dos recursos humanos em consonância com o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Município;
– Proceder à gestão administrativa dos recursos humanos ao serviço do Município;
– Elaborar e gerir o mapa de pessoal;
– Propor critérios de seleção e recrutamento para trabalhadores do Município;
– Promover, aplicar e gerir o sistema integrado de avaliação do desempenho (SIADAP);
– Proceder ao levantamento das necessidades de formação e elaborar e submeter a aprovação o correspondente plano anual de formação e dinamizar a sua implementação;
– Assegurar o cumprimento das normas referentes à higiene e segurança no trabalho, desenvolvendo todas as atividades para concretização das mesmas;
– Assegurar a divulgação e garantir o cumprimento das normas que imponham deveres ou confiram direitos aos trabalhadores;
– Proceder à análise e aplicação das normas do regime jurídico de pessoal, nas matérias do âmbito da Unidade, garantindo a sua divulgação;
– Emitir parecer sobre as informações referentes aos assuntos que corram pela Unidade, ou elaborados pela mesma;
– Promover, elaborar e coordenar a execução de estudos sobre os recursos humanos do Município; e,
– Elaborar o balanço social e outros instrumentos de apoio à gestão de pessoal.
– Dependem diretamente do Chefe de Unidade a Coordenação da Loja do Cidadão e os Gabinetes de Apoio ao Emigrante e o Gabinete de Inserção Profissional.

Secção Administrativo, Expediente e Recursos Humanos

São atribuições da Secção Administrativa:

Na área do expediente:
– Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
– Promover a divulgação pelos serviços das normas internas e demais diretivas de caráter genérico;
– Superintender e assegurar o serviço de telefonemas, portaria e limpeza das instalações;
– Promover a elaboração de recenseamentos;
– Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço, requerimentos, correspondência e demais documentos;
– Executar o serviço relacionado com o notário privativo, no caso de existir;
– Registar reclamações e recursos e dar -lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
– Atender o público e encaminhá -lo para os serviços adequados, quando for caso disso;
– Escriturar e manter em ordem os livros e suportes informáticos da secção;
– Passar atestados e certidões, quando autorizadas;
– Executar os serviços administrativos de caráter geral não específicos de outros setores ou dos serviços que não disponham de apoio administrativo próprio.
– Superintender no arquivo geral do Município e propor a adoção de planos adequados de arquivo;
– Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a inutilização de documentos.
Na área do pessoal:
– Executar as ações administrativas relativas ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessão de funções de pessoal;
– Lavrar contratos de pessoal;
– Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;
– Elaborar listas de antiguidade;
– Processar os vencimentos, remunerações e outros abonos do pessoal;
– Assegurar e manter organizado o cadastro do pessoal, bem como o registo e controle da assiduidade;
– Promover a verificação de faltas por doença;
– Promover a classificação de serviço dos funcionários;
– Promover a abertura e anotação dos livros de ponto.
Na área do Apoio aos Órgãos Autárquicos:
– Apoiar os órgãos do Município, colaborando na redação das atas das reuniões e sessões destes;
– Preparar ordens de trabalho e respetiva documentação;
– Proceder à distribuição das convocatórias e respetiva documentação;
– Colaborar na execução das deliberações dos órgãos do Município e na publicitação das mesmas, através dos jornais regionais, editais ou de boletim municipal, quando exista, dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
– Passar certidões das deliberações dos órgãos do Município.
Na área das contraordenações:
– Registar autos de notícia de contraordenação, elaborar processos de contraordenação, mediante despacho do Presidente ou Vereador com competências delegadas, dando-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Na área das Execuções Fiscais:
– Proceder à elaboração e liquidação de processos de execução fiscal.

Equipa Multidisciplinar

A missão da Equipa multidisciplinar, traduz -se no fomento do planeamento estratégico municipal, no desenvolvimento e modernização organizacional, na extrema necessidade de dotar a estrutura de recursos humanos, de entre efetivos dos serviços, que pelas suas habilitações, experiência e competências demonstradas ao longo dos anos, no âmbito do exercício de funções públicas, possam incorporar e materializar este conceito de organização.
Diretamente dependente do Presidente da Câmara existe a Equipa Multidisciplinar à qual compete a modernização dos serviços, bem como a melhoria da eficiência dos serviços prestados aos munícipes e ainda estudar e propor soluções com vista ao aperfeiçoamento e simplificação do funcionamento dos serviços, em especial no que respeita às estruturas, métodos de trabalho e equipamento, conduzindo o processo referente à modernização administrativa.

A Equipa Multidisciplinar constitui -se como uma equipa que tem por missão coordenar e organizar nomeadamente as seguintes áreas municipais:
– Ação Social, Educação e Apoio Sociocultural;
– Desporto;
– Cultura, Património Histórico e Artístico;
– Arquivo e Biblioteca;
– Informática.

Ação Social, Educação e Apoio Sociocultural

Compete a esta área:
No âmbito da Ação Social:
– Colaborar com organismos que se dediquem a crianças, terceira idade, população deficiente e outros grupos sociais específicos;
– Fazer a análise das necessidades sociais da comunidade desenvolvendo as ações de dinamização previstas nos planos;
– Efetuar estudos que detetem as carências sociais e de saúde da comunidade e de grupos específicos (indigentes, abandonados, desempregados, emigrantes retornados, etc.);
– Propor medidas a incluir nas grandes opções do plano e orçamento para resolução dos problemas de carência social e saúde;
– Executar as ações programadas nas grandes opções do plano e orçamento;
– Efetuar inquéritos socioeconómicos e outros solicitados ao Município;
– Programar a construção de equipamento educativo de saúde e ação social;
– Colaborar com o Serviço de Proteção Civil;
– Acompanhar atividades que visem a resolução de problemas correntes de carência económica e social;
– Recolher sugestões e críticas ao funcionamento do setor de saúde e ação social;
– Promover a prestação urgente de cuidados de saúde às populações mais carenciadas.
No âmbito da Educação:
– Estudar as carências de equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos degradados;
– Executar ações no âmbito da competência administrativa do Município no que se refere às escolas dos níveis do ensino básico;
– Promover e fomentar a criação de residências e centros de alojamento para estudantes;
– Promover atividades de ação educativas pré -escolares e de ensino básico, ação escolar e ocupação de tempos livres;
– Programar ações educativas a integrar nas grandes opções do plano do Município;
– Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos particulares de educação e a obras de formação educativa existentes na área do Município;
– Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares, assegurando a sua gestão;
– Superintender na gestão dos centros de educação pré -escolar;
– Promover e apoiar a educação base e complementar de adultos.
No âmbito do Apoio Sociocultural, na área da animação desportiva:
– Planear e promover a organização de iniciativas de caráter desportivo, promovendo a participação da comunidade em que se insere;
– Planear, promover e assegurar anualmente, o desenvolvimento das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular);
– Definir planos desportivos, incluindo a conceção e planificação de atividades;
– Elaborar os respetivos regulamentos e promover a sua divulgação, nomeadamente através do contacto com escolas, associações e clubes e prestar apoio à concretização das mesmas;
– Elaborar pareceres e fazer relatórios sobre atividades desenvolvidas.
No âmbito do Apoio Sociocultural, na área da animação cultural:
– Competirá elaborar planos anuais de atividades e respetiva orçamentação, nomeadamente nos domínios da formação de novos públicos e no apoio à criação artística;
– Implementação, acompanhamento, avaliação e proposta de regulação das diferentes atividades nesses domínios; análise e informação técnica a solicitações dos diferentes agentes culturais tendo em vista o apoio regular ou excecional do município às respetivas atividades;
– Acompanhamento de estudos e consultadoria relativos às atividades culturais do município;
– Planear, promover e assegurar, anualmente o desenvolvimento das AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular).

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefone: 275 910 010*
Email: gabinetesocial@cm-belmonte.pt
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Desporto

Compete a esta área:
– Planear, avaliar e desenvolver a atividade desportiva municipal;
– Apoiar projetos que promovam a prática de uma atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem -estar e qualidade de vida do cidadão;
– Gerir os equipamentos municipais destinados a manifestações desportivas;
– Inventariar e manter atualizados os equipamentos e instalações desportivas municipais, propondo as medidas necessárias ao seu bom funcionamento;
– Definir e concretizar programas de apoio ao associativismo, nomeadamente na vertente de apoio ao desporto federado, à organização de atividades desportivas ou formação, à construção ou realização de obras de beneficiação em instalações desportivas;
– Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos -programa e contratos de desenvolvimento desportivo, celebrados com as entidades desportivas do concelho;
– Propor o estabelecimento de acordos e/ou protocolos com os agentes desportivos e outras instituições, tendo em vista o desenvolvimento de ações e projetos de interesse para o Município;
– Promover a elaboração de estudos identificativos da realidade do Município, designadamente a carta desportiva, carta do associativismo desportivo, estudos de procura desportiva da população, entre outros;
– Preparar e acompanhar processos que visem o financiamento de ações relativas à atividade desportiva municipal;
– Orientar os serviços prestados considerando que os mesmos devem refletir as tendências atuais, de qualidade, de acessibilidade e de atualização permanente, privilegiando as tecnologias de informação e comunicação;
– Em geral, o exercício de competências que a lei atribui ou venha a atribuir ao Município, na área do Desporto.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefone: 275 910 010*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Cultura, Património Histórico e Artístico

Compete a esta área:
– Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura, associações e projetos de animação sociocultural;
– Colaborar na elaboração de projetos de construção de bibliotecas municipais;
– Estudar e promover a construção ou aproveitamento de imóveis para Setores de museus, arquivo histórico do Município e superintender na sua gestão;
– Fomentar a recuperação das artes e ofícios tradicionais, a música popular, teatro e atividades artesanais e promover estudos e edições destinadas a recolher e divulgar a cultura popular tradicional;
– Propor e promover a divulgação e publicação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do Município, bem como de factos históricos da vida passada e presente do Município;
– Executar ações programadas nos planos do Município;
– Efetuar o levantamento histórico -cultural do concelho;
– Apresentar propostas para a recuperação de edifícios antigos com valor histórico;
– Apresentar propostas para a classificação de edifícios, como edifícios de Interesse Público Municipal;
– Organizar e catalogar os arquivos, recolher, ou microfilmar quando não for possível a recolha direta através dos originais ou de fotocópias, a documentação possível proveniente deste município e que está concentrada no Arquivo Nacional e no Arquivo Distrital;
– Promover a publicação de fundos arquivísticos e de estudos de investigação da história local;
– Apoiar trabalhos de investigação científica;
– Dinamizar reuniões nas Juntas de Freguesia, nas Coletividades e nas Escolas com o objetivo de promover os interesses culturais comuns;
– Participar em atividades culturais no Concelho e fora deste;
– Publicar textos e organizar publicações para a divulgação da história do concelho;
– Organizar documentos e dados bibliográficos para professores e alunos;
– Organizar visitas guiadas para professores e alunos;
– Organizar exposições, de palestras, conferências, colóquios, etc.;
– Promover a comemoração de datas históricas relevantes para o Município de Belmonte;
– Estabelecer ligações com os departamentos do Estado com competência nas áreas de defesa e conservação do património cultural;
– Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação do património artístico e cultural.

Horário: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 17h30
Atendimento ao público: de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 16h00
Telefone: 275 910 010*
*(custo chamada para a rede fixa nacional)

Arquivo e Biblioteca

Compete a esta área:
– Elaborar propostas de normas de funcionamento quanto à gestão e organização da documentação, a serem seguidas nos serviços municipais;
– Organizar, manter, coordenar e controlar o arquivo de livros e documentos inerentes à atividade da câmara municipal;
– Assegurar o depósito, seleção, tratamento, conservação e eliminação de todos os documentos, nos termos da lei e regulamentação em vigor;
– Providenciar pela instalação do espólio arquivístico histórico municipal em condições adequadas à sua preservação e divulgação junto dos munícipes;
– Planear, programar, coordenar e executar, ações de deteção, inventariação, conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico existentes no concelho;
– Elaborar propostas de normas de atribuição de apoios a outras entidades, destinados à conservação e organização de fundos documentais com interesse histórico localizados no concelho;
– Assegurar a divulgação regular de informação sobre os fundos documentais, municipais ou privados, organizados ou não, localizados no concelho;
– Promover contactos com outras entidades no sentido de obter, em regime de aquisição, depósitos ou empréstimos, fundos documentais com interesse histórico;
– Assegurar a aquisição de novos documentos;
– Fazer o controlo e gestão das assinaturas dos periódicos;
– Fazer o tratamento técnico da documentação (registo, catalogação, classificação e cotagem);
– Recolher e elaborar estatísticas referentes às aquisições, ofertas e permutas;
– Assegurar a inscrição de leitores e gestão de empréstimos e devoluções;
– Garantir a conservação e manutenção dos fundos documentais;
– Construir e manter o fundo local, organizando e disponibilizando informação relativa à vida cultural e socioeconómica do concelho e da região;
– Atender e prestar as indicações e esclarecimentos necessários aos utilizadores;
– Garantir o bom funcionamento dos serviços de leitura e informação para crianças, jovens e adultos;
– Efetuar o aconselhamento e orientação pedagógica a leitores e visitantes;
– Apoiar os projetos pedagógicos no domínio do livro e da leitura;
– Apoiar a organização e tratamento documental das bibliotecas escolares;
– Promover a utilização e manutenção dos equipamentos da Rede Municipal de Bibliotecas Públicas;
– Propor e promover a elaboração e publicação de documentos relativos à divulgação das bibliotecas municipais;
– Promover a difusão da produção editorial da câmara municipal;
– Coordenar as atividades promovidas no âmbito da Rede Municipal de Bibliotecas Públicas;
– Dinamizar a utilização das bibliotecas municipais como forma de ocupação dos tempos livres.
– Propor a aquisição regular de fundos documentais, de acordo com a política de seleção e aquisição, procurando a atualização, pluralismo e diversidade (temática e de suporte) das coleções.
— Arquivar depois de catalogados, todos os documentos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços do Município.

Informática

Compete a esta área:
– Gerir e operar o sistema informático (servidores, bases de dados, equipamentos informáticos, rede e outros), incluindo a instalação de novos equipamentos;
– Assegurar a gestão dos acessos à internet e caixas de correio eletrónico;
– Conceber os critérios de confidencialidade e de privacidade dos dados das aplicações;
– Estudar e propor as normas e procedimentos de segurança informática, promovendo o seu cumprimento;
– Realizar “backup’s” diários de ficheiros e de todas as bases de dados instaladas nos servidores;
– Acompanhar a implementação de sistemas e equipamentos de comunicação fixa ou móvel;
– Gerir os sistemas e redes de comunicação da câmara municipal, incluindo a rede telefónica, os dispositivos móveis, etc.;
– Assegurar a resolução de problemas existentes nas redes ou equipamentos de comunicação.
– Promover e coordenar atividades de simplificação de processos e informatização para o aumento da eficiência e eficácia dos serviços municipais;
– Promover e acompanhar os projetos e parcerias para implementação do governo eletrónico local e serviços on -line;
– Assegurar a adequação e inovação das soluções tecnológicas adotadas no âmbito dos sistemas de informação;
– Contribuir para a qualificação das pessoas através da introdução de soluções tecnológicas nos processos de trabalho;
– Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental da organização promovendo a desmaterialização de processos e documentos.
– Apoiar os utilizadores na resolução de problemas surgidos ao nível de hardware, software ou redes;
– Instalar novos equipamentos informáticos e dar a conhecer aos utilizadores as normas para a sua correta utilização;
– Apoiar e acompanhar a implementação de novas aplicações, nomeadamente nas fases de desenvolvimento, testes e formação dos utilizadores;
– Manter uma aplicação de registo e controle de ocorrências devidamente atualizada.
– Assegurar a execução e revisão de procedimentos escritos e instruções de trabalho, em articulação com os respetivos serviços;
– Assegurar a criação e revisão de formulários em articulação com os serviços;
– Assegurar a gestão e atualização de conteúdos da intranet da Câmara Municipal, com a colaboração dos serviços;
– Assegurar a informatização e otimização dos processos internos e apoiar ações de reengenharia, estimulando a agilização e eficiência processual das atividades;
– Implementar e gerir os processos de modernização tecnológica;
– Garantir a Administrativa, a manutenção, a correta exploração e a expansão do parque de aplicações informáticas;
– Assegurar a integração das aplicações em sistemas já existentes;
– Gerir e otimizar os recursos do sistema, de forma a ultrapassar situações de estrangulamento e ou saturação;
– Corrigir anomalias e desbloquear problemas resolvendo -os se através de meios próprios ao recorrendo à competente assistência técnica;
— Gerir os Espaços Internet.

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