“António Pinto Dias Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, e no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião pública de 17 de agosto de 2023, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte se encontra em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, contados a partir dos cinco dias úteis subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República;”, até ao dia 11 de dezembro de 2023.

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e informações através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belmonte ou através de formulário on-line que se encontra em baixo.

Serão realizadas sessões públicas de apresentação do PDM nos seguintes locais e dias:

Edital – Locais de consulta e sessões públicas de apresentação

• Belmonte e Colmeal da Torre – Dia 3 de Novembro |18h às 19h30 | Local: Sede da Junta de Freguesia de Belmonte
• Caria – Dia 3 de Novembro | 21h às 22h30 | Local: Auditório da Casa da Torre em Caria
• lnguias – Dia 4 de Novembro | 10H30 ao 12h00 | Local: Junta de Freguesia de lnguias
• Maçainhas – Dia 4 de Novembro | 15h00 às 16h30 | Local: Junta de Freguesia de Maçainhas

Apresentação Pública Sessões de Esclarecimento do PDM

Aviso n.º 20043/2023

Formulário para a Participação Pública para a Revisão do PDM (PDF)

Formulário Online para a Participação Pública para a Revisão do PDM