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“António Pinto Dias Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, e no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião pública de 17 de agosto de 2023, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte se encontra em discussão pública, por um período de 30 dias úteis, contados a partir dos cinco dias úteis subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República;”, até ao dia 11 de dezembro de 2023.

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões e informações através de requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Belmonte ou através de formulário on-line que se encontra em baixo.

Serão realizadas sessões públicas de apresentação do PDM nos seguintes locais e dias:

Edital – Locais de consulta e sessões públicas de apresentação

  • Belmonte e Colmeal da Torre – Dia 3 de Novembro |18h às 19h30 | Local: Sede da Junta de Freguesia de Belmonte
  • Caria – Dia 3 de Novembro | 21h às 22h30 | Local: Auditório da Casa da Torre em Caria
  • lnguias – Dia 4 de Novembro | 10H30 ao 12h00 | Local: Junta de Freguesia de lnguias
  • Maçainhas – Dia 4 de Novembro | 15h00 às 16h30 | Local: Junta de Freguesia de Maçainhas

Apresentação Pública Sessões de Esclarecimento do PDM

Aviso n.º 20043/2023

Formulário para a Participação Pública para a Revisão do PDM (PDF)

Formulário Online para a Participação Pública para a Revisão do PDM

Volume I – Elementos Constituintes do Plano

Regulamento

  • Regulamento do Plano PDM 2023

Desenhos

  • Planta de Ordenamento: Classificação e Qualificação do Solo
  • Planta de Ordenamento: sistema de Salvaguarda
  • Planta de Ordenamento:  Infraestruturas Territoriais
  • Planta de Condicionantes: Outras Condicionantes
  • Planta de Condicionantes: Defesa da Floresta
  • Planta de Condicionantes: RAN e AH
  • Planta de Condicionantes: REN

Volume II – Elementos que Acompanham o Plano

Tomo I

Relatório

  • Relatório de fundamentação do Sistema Urbano
  • Cartografia
  • Fichas
  • Quadro

Relatório de Fundamentação dos Perímetros

Tomo II

Programa de Execução e Plano de Financiamento

Tomo III

Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico

  • Avaliação Ambiental Estratégica  Relatório Ambiental
  • Avaliação Ambiental Estratégica  Resumo Não Técnico

Desenhos

  • Planta de Enquadramento Regional
  • Planta de Situação Existente
  • Planta de Riscos

Tomo IV

  • Relatório de Compromissos urbanísticos
  • Planta de Compromissos

Anexos

  • Compromissos ID
  • Propostas dos Proponentes de alteração de uso do solo, exclusão da REN e RAN e inclusão em solo urbano

Tomo V

Avaliação do PDM em Vigor

Tomo VI

Estudos de Caraterização

  • 1_SISTEMA BIOFISICO
    1. Altimetria
    2. Hipsometria
    3. Festos e Talvegues
    4. Declives
    5. Exposição de Vertentes
    6. Carta Geológica
    7. Recursos Geológicos
      • Recursos Geológicos Identificação
    8. Rede hidrográfica
    9. Uso e Ocupação do Solo
    10. Agricultura
    11. Floresta
    12. Territórios Artificializados
    13. Zonas de Caça
    14. Aptidão Agricultura de Regadio
    15. Aptidão Agricultura de Sequeiro
    16. Aptidão Pinheiro Bravo
    17. Aptidão Carvalho Negral
    18. Aptidão à Edificação
    19. Estrutura Ecológica Municipal
    20. REN – Reserva Ecológica Nacional
    21. RAN – Reserva Agrícola Nacional
    22. Espécies Animais
      Prof. Centro Interior Sub-Regiões Homogéneas
    23. Habitas
  • 2_SISTEMA URBANO
    1. Áreas Urbanas Consolidadas 1
    2. Áreas Urbanas Consolidadas 2
    3. Áreas Urbanas Consolidadas 3
    4. Áreas Urbanas Consolidadas 4
    5. Áreas Urbanas Consolidadas 5
    6. Fichas
    7. Quadro Síntese
  • 3_PATRIMÓNIO
    1. Listagem Sítios Arqueológicos
    2. Património Arquitetônico Classificado
    3. Património
    4. Património Arqueológico
  • 4_INFRAESTRUTURAS
    1. Infraestruturas Urbanas e Territoriais 1
    2. Infraestruturas Urbanas e Territoriais 2
    3. Infraestruturas Urbanas e Territoriais 3
    4. Infraestruturas Urbanas e Territoriais 4
    5. Infraestruturas Urbanas e Territoriais 5
  • 5_RISCOS
    1. Susceptibilidade Terramotos
    2. Susceptibilidade Inundações e Cheias
    3. Susceptibilidade Deslizamento de Terras
    4. Susceptibilidade Nevões
    5. Susceptibilidade Acidentes Industriais
    6. Colapsos/Estragos Avultados em Edifícios Belmonte
    7. Colapsos/Estragos Avultados em Edifícios Caria
    8. Colapsos/Estragos Avultados em Edifícios (Fotos)

Relatório

Anexos

Volume III – Outros Elementos que Acompanham o Plano

Tomo I

Mapa de Ruído e Carta Educativa

  • Carta Educativa – Pronúncia do M. Educação
  • Carta Educativa 1ª Revisão

Adaptação do Mapa de Ruído do Concelho de Belmonte aos Novos Indicadores de Ruído

Tomo II

Processo de delimitação da RAN

Relatório Proposta de Delimitação

Proposta de delimitação 1 – Planta de Alteração

Proposta de delimitação 2

Proposta de delimitação 3 – Planta de alteração: exclusão sobre classificação do solo

Tomo III

Processo de delimitação da REN

Relatório

Anexos ao relatório
Anexo 3 Perfis

Tabela Perfis

Planta de localização dos perfis da rede hidrográfica

Anexo 4 Tipologia

Áreas estratégicas de infiltração proteção e recarga de aquíferos

Área de elevado risco de erosão hídrica do solo

Área de instabilidade de vertentes

Cursos de água e respetivos leitos e margens

REN Todos

Zonas Adjacentes

Zona Ameaçada pelas Cheias

Anexo 5 Áreas Urbanas Consolidadas

Relatório

Planta Áreas Urbanas Consolidadas

Quadro Sintese

Aneox 6 Imagens Aereas

Imagem Aerea

Anexo 7 Fichas

U.F. de Belmonte e Colmeal da Torre

Maçainhas

Anexo 8

AEIPRA+CAB+AMI

AEREHS+ARE

AIV+Escarpas

Desenhos

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Belmonte

Tomo IV

Processo de Exclusão da AH

Relatório
Ajustamento da AH bruta aos perimetros em vigor (PDM96)
Proposta de exclusão
Proposta de exclusão sobre Ordenamento

Tomo V

Ficha de Dados Estatísticos

Tomo VI

Acompanhamento do Plano – Atas e Respostas de Pareceres da Reunião Plenária

Controlo de Pareceres

Pareceres:

Parecer Sobre os Elementos do Plano
Anexo III Ren Exclusões C
Anexo III Ren Exclusões E
ATA PDM Belmonte
Proposta de Plano – Parecer Final
Ofício – IMT
Parecer – Infraestruturas de Portugal – 2ª revisão do PDM de Belmonte
Ofício – DRCC – 2.ª Revisão Plenária e final da Comissão Consultiva
Oficio Nº 2040
Parecer – DGEG – Revisão – Convocatória para 2ª Reunião Plenária (e FINAL) da Comissão Consultiva
Parecer – EPAL
Parecer – Parecer Direção Geral do Território
Parecer – DGEstE
Parecer – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Parecer – APA – Agência Portuguesa do Ambiente – ARH Tejo e Oeste
Parecer – Turismo de Portugal

Fichas Resposta:

CCDR
APA/ARH OT- Plano
APA/ARH OT
DGADR
DGEG
DGPC/DRCC
DGT
DRAP c
IP
IMT
ICNF
Turismo de Portugal

Tomo VII

Relatório de Ponderação Discussão Pública (disponível após ponderação da discussão pública)

Formulário Online para Participação Pública para a Revisão do Plano Diretor Municipal

  • * campos obrigatórios
  • Drop files here or
    Accepted file types: jpg, pdf, Max. file size: 10 MB.

    Contactos Município de Belmonte

    Rua Pedro Álvares Cabral, 135
    6250 – 088 Belmonte

    (+351) 275 910 010*
    geral@cm-belmonte.pt

    *(custo chamada para a rede fixa nacional)

    HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

    Atendimento ao público: 09:00 às 16:00

    Horario Geral: 09:00 às 17h00

    Encerrado aos sábados e domingos

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