Consulte o PDM de Belmonte

A Câmara Municipal de Belmonte, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, e no artigo 56.º da Lei n.º75/2013, de 18 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião pública de 17 de agosto de 2023, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belmonte se encontra em discussão pública, entre o dia 26 de outubro e 2 de dezembro de 2023.

Os interessados podem consultar o processo digitalmente: no sítio da internet do Município https://cm-belmonte.pt, nas Juntas de União de Freguesia do Concelho, durante o seu horário de funcionamento, no Welcome Center (Largo do Pelourinho) ou em alternativa na Câmara Municipal de Belmonte.

Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em formato de papel ou digital, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte para o endereço acima referido ou para correio eletrónico geral@cm-belmonte.pt ou divisaotecnica@cm-belmonte.pt ou, ainda, através do portal digital para discussão pública do PDM em https://cm-belmonte.pt.

Consulte o PDM de Belmonte AQUI