Acerca da Suspensão da atividade da empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda”, sedeada no Parque Empresarial de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1º A empresa “Classic Belmonte Shoes, Unipessoal Lda” sedeou uma unidade de produção de calçado no Parque Empresarial de Belmonte, tendo recorrido para o efeito ao apoio de fundos comunitários. Esta empresa chegou a empregar cerca de 35 trabalhadores. À data ainda mantém vínculo laboral com 20 trabalhadores.
2º No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Atividades Económicas, em vigor no Concelho de Belmonte, a Câmara Municipal de Belmonte, de modo a incentivar a fixação desta unidade fabril no território, deliberou conceder os seguintes apoios:
a) Isenção temporária de IMI (isenção fiscal);
b) Isenção de pagamento de Derrama Municipal (isenção fiscal);
c) Apoio na elaboração do Projeto de Arquitetura do Edifício da Unidade Fabril;
d) Disponibilização, durante o período de 3 anos, de habitação para acolher técnicos /Quadros da Empresa para prestar formação/apoio na implementação da empresa.
Em momento algum, a Câmara Municipal de Belmonte se disponibilizou, no âmbito deste processo, a conceder qualquer tipo de apoio de índole financeiro.
3º No seguimento de atrasos de pagamento das remunerações mensais salariais aos trabalhadores, e por falta de previsão de regularização das mesmas, a Administração da empresa entregou documentação, no passado dia 17.07.2019, tendente à suspensão de contrato de trabalho de todos os trabalhadores, abrindo-lhes a possibilidade de, a título provisório, recorrerem ao subsídio de desemprego;
4º A Câmara Municipal de Belmonte posicionou-se adequadamente, junto das entidades que detém intervenção neste processo, desde o início deste período mais conturbado da vida desta empresa, tendo já participado numa primeira reunião, com a Administração da empresa, nas instalações do IAPMEI de Coimbra.
A Câmara Municipal de Belmonte continuará a sua forte aposta na dinamização e procura de empresas/investimentos para o território, reconhecendo que se trata do meio mais efetivo, que tem à sua disposição, para a criação de postos de trabalho e consequente fixação de população no Concelho.
Belmonte, 19 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
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