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Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Município de Belmonte compromete-se a disponibilizar o sítio Web Portal Autárquico de Belmonte, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Portal Autárquico de Belmonte do Município de Belmonte está parcialmente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro. As não conformidades e/ou isenções são indicadas abaixo.
Não conformidades e/ou alvo de isenções
A. Enumeração das secções / conteúdos / funções do sítio Web que não estão conformes e/ou alvo de isenção:
- Cores e tamanhos de Fonte
- Hierarquia de Cabeçalhos
B. Razões que estão na base da não conformidade dos conteúdos indicados acima:
- Está em curso a revisão de conteúdos do site e formação de recursos humanos para as questões de acessibilidade
- Está em curso a revisão semântica do código e a correção de erros de acessibilidade
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-09-29.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2021-08-20). Relatório: Práticas de acessibilidade Web (WCAG 2.1 do W3C)
- Ferramenta utilizada: Access Monitor
- Amostra: 83 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 83 páginas foi obtido o score de 7.8
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Município de Belmonte, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Morada: Rua Pedro Álvares Cabral, 135 6250 – 088 Belmonte
- Telefone: (+351) 275 910 010
- Email: geral@cm-belmonte.pt
IV. Outras evidências
O Município de Belmonte não apresentou, aquando do preenchimento da presente Declaração, outras evidências ou esforços para tornar o seu sítio Web conforme para com os requisitos de acessibilidade constantes do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Belmonte acolheu Encontro Nacional da Liga dos Combatentes – CEAMPS
Nos dias 24 e 25 de setembro, o concelho de Belmonte recebeu o Encontro Nacional da Liga dos Combatentes – CEAMPS, uma iniciativa que reuniu participantes num ambiente marcado pelo convívio, pela partilha de experiências e pela valorização da memória e dos princípios que norteiam a Liga dos Combatentes.
O Município de Belmonte expressa o seu agradecimento à Liga dos Combatentes – Liga Central pela escolha de Belmonte como local de realização deste encontro nacional, bem como a todos os participantes.
Câmara Municipal de Belmonte Apoia Petição para a Criação de um Centro Oncológico de Proximidade na Beira Interior
Município associa-se à iniciativa que defende uma resposta oncológica mais próxima e acessível para os cidadãos da região.
A Câmara Municipal de Belmonte manifesta o seu apoio à petição que visa a criação de um Centro Oncológico de Proximidade para a Beira Interior, uma iniciativa que pretende melhorar o acesso aos cuidados de saúde especializados e proporcionar uma resposta mais adequada às necessidades dos doentes oncológicos e das suas famílias.
Atualmente, muitos cidadãos da Beira Interior enfrentam a necessidade de se deslocarem regularmente a Coimbra, Porto ou Lisboa para consultas, exames e tratamentos especializados. Estas viagens frequentes representam um significativo esforço físico, emocional e financeiro, especialmente para quem se encontra numa situação de maior vulnerabilidade devido à doença.
Através desta petição, solicita-se à Assembleia da República a realização de um estudo de viabilidade para a criação de uma resposta oncológica de proximidade na região. A iniciativa prevê ainda o reforço dos mecanismos de transporte de doentes e uma maior articulação entre os municípios, as unidades de saúde e o Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir cuidados mais acessíveis e eficazes.
A participação da comunidade é fundamental para o sucesso desta causa. Enquanto a petição pode ser assinada online através de https://participacao.parlamento.pt/initiatives/6798 , ou podem também fazê-lo presencialmente na Receção da Câmara Municipal de Belmonte, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 16h00.
O Município convida todos os munícipes a associarem-se a esta ação em defesa de uma resposta oncológica mais próxima, humana e adequada às necessidades da população da Beira Interior.
Porque o acesso a cuidados de saúde de qualidade não deve depender do local onde se vive.
Horários dos Transportes Escolares para o Ano Letivo 2026/2027 foram atualizados (24/09/2026)
O Município de Belmonte informa que já se encontram disponíveis os horários dos Transportes Escolares para o Ano Letivo 2026/2027, destinados aos alunos do concelho.
Os encarregados de educação e alunos podem consultar os horários disponibilizados, ficando a conhecer os percursos e os respetivos horários de transporte, de forma a preparar o início do novo ano letivo.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão contactar o Gabinete de Ação Social e Apoio Escolar através do número:
📞 275 910 010
O Município de Belmonte deseja a todos os alunos, professores, auxiliares e comunidade educativa um excelente ano letivo, repleto de sucesso, aprendizagem e novas conquistas.
