Plano Municipal de Ação Climática de Belmonte
António Pinto Dias Rocha, torna público, que a Câmara Municipal em reunião ordinária de 06 de fevereiro de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública o Projeto do Plano Municipal de Ação Climática da Belmonte (PMAC), nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 9.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro para a recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, 2.ª série.
Mais se informa que o presente PMAC, está disponível para consulta aos interessados no Atendimento ao Público, sito na Rua Pedro Álvares Cabral, 6250-088, todos os dias úteis das 9H00 às 16H00 e na página do Município de Belmonte (www.cm-belmonte.pt).
Os interessados poderão apresentar sugestões/observações por escrito, até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Belmonte. O seu envio poderá ser feito através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-belmonte.pt, por via postal ou por entrega pessoal na Câmara Municipal da Belmonte.
