A Câmara Municipal de Belmonte foi confrontada com um comunicado da CDU de Belmonte, difundido por vários órgãos de comunicação social regionais, sobre a situação da climatização do Centro de Saúde de Belmonte.
Sobre este assunto, o executivo municipal, reunido em 6 de agosto de 2020, deliberou, por unanimidade, esclarecer a população com o seguinte:
1 – O Município de Belmonte ainda não detém as competências da gestão das instalações do Centro de Saúde de Belmonte, nem da gestão do pessoal operacional;
2-Tal situação, completamente alheia ao Município de Belmonte, deve-se à não entrada em funcionamento da Comissão de acompanhamento e monitorização, prevista na lei, devido à situação de crise sanitária em que o nosso país entrou, como é do conhecimento geral e pensamos ser do conhecimento da CDU de Belmonte.
3 -A situação de avaria dos aparelhos de climatização do Centro de Saúde de Belmonte, é uma situação que se verifica há largos anos e por esse motivo não pode nem deve ser associado à municipalização dos serviços de saúde.
4 – Tendo em conta a situação que todos os anos se verifica no Centro de Saúde de Belmonte, levou, a que no ano transato, o Município de Belmonte adquirisse ventoinhas para minimizar a situação, a pedido do responsável na altura;
5 – No ano em curso, fomos confrontados pelos responsáveis da Saúde sobre este assunto, os quais solicitaram a intervenção do Município de Belmonte, uma vez que o Ministério da Saúde não dispunha de verbas cabimentadas para resolver no imediato a situação, a qual consideramos ser urgente e que podia colocar em causa o trabalho dos profissionais, o seu bemestar e dos utentes da referida unidade de saúde.
6 -Nestes termos, e tendo em conta a urgência na resolução desta situação, por forma a criar as condições necessárias para o bom funcionamento do Centro de Saúde de Belmonte, este Município procedeu à adjudicação do arranjo do sistema de AVAC do Centro de Saúde de Belmonte, sendo que a primeira fase dessa intervenção se encontra concluída e a segunda fase, irá acontecer nos próximos dias, pois foi necessário adquirir equipamento.
7 – Em resumo, a situação existente no Centro de Saúde de Belmonte não é uma situação resultante da transferência de qualquer competência para o Município, mas sim, um problema que se arrasta há anos e que se as ditas transferências de competências se tivessem concretizado o problema, certamente, já estaria solucionado.
Ora, a CDU de Belmonte, que apesar da sua fraca expressão eleitoral, tem responsabilidades para com a população do Concelho de Belmonte, uma vez que possui um membro eleito na Assembleia Municipal, não pode, em nossa opinião, optar por difundir notícias falsas. Ou será que a CDU está a optar pela difusão de “fake news”, utilizadas pelos partidos radicais e fundamentalistas que têm aparecido nos últimos tempos, no panorama político português? Ou será que a CDU e o maior partido que faz parte da mesma, continuam a sofrer de alguma “esclerose dogmática”, própria dos ideais comunistas da primeira metade do século passado?
Não acreditamos que assim seja, até porque a CDU e o Partido Comunista Português, são importantes para o funcionamento da nossa democracia. Têm é o dever de dizer a verdade às populações.
Por último, não compreendemos, mas aceitamos democraticamente, a posição da CDU em relação às transferências de competências para os Municípios. Não são o Partido Comunista e a CDU, os “campeões” da defesa do poder local? Então porque é que preferem que o poder esteja concentrado no estado central e afastado das populações?
Em conclusão, a CDU de Belmonte, pede-nos para refletirmos sobre a reversão das competências nas áreas da saúde e da educação. Nós exigimos, que a CDU fale a verdade e esclareça convenientemente as populações.
Belmonte e Paços do Concelho, 6 de agosto de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Dr. António Pinto Dias Rocha
Pode aceder AQUI ao comunicado em formato eletrónico.
