Consulta Pública Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e Apoios às Associações do Município de Belmonte
ANTÓNIO PINTO DIAS ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, Torna Público, que o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e Apoios às Associações do Município de Belmonte, que a Câmara Municipal na sua reunião, que teve lugar em 26 de Janeiro de 2023, deliberou aprovar por unanimidade, submeter a consulta pública, em cumprimento do disposto no artigo 101. do código de Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e Apoios às Associações do Município de Belmonte, pelo prazo de 30 dias, a contar da presente publicação no Diário da República do referido projeto de regulamento, para recolha de sugestões.
O projeto do regulamento encontra-se disponível na íntegra, para consulta no sítio do Município de Belmonte, na Internet em www.cm-belmonte.pt e vai ser afixado no Edifício dos Paços do Concelho, bem como nas sedes das respetivas Juntas de Freguesia.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101. do Código do Procedimento Administrativo, convidam -se os interessados, a apresentar, por escrito, eventuais sugestões dentro do período atrás referido, as quais deverão remeter para o Município de Belmonte, para a morada sita na Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 135, 6250-088 Belmonte ou através do endereço eletrónico por geral@cm-belmonte.pt.
Belmonte e Paços do Concelho, 07 de março de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
António Dias Rocha
