Ação Social Escolar

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os encargos decorrentes da frequência escolar, nomeadamente com as refeições escolares e manuais de atividades.

A Ação Social escolar destina-se aos alunos que frequentem o 1º Ciclo da rede pública do Concelho de Belmonte e que pertençam a agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.

Os Encarregados de Educação que pretendam beneficiar dos presentes apoios devem proceder ao preenchimento do formulário disponível até ao dia 02 de agosto de 2024.

FORMULÁRIO

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1 - ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Indique qual o Estabelecimento de Ensino(Obrigatório)

Ano de Escolaridade Próximo Ano(Obrigatório)

2 - IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome completo(Obrigatório)

Data de Nascimento(Obrigatório)

Número de Identificação Fiscal(Obrigatório)

Morada(Obrigatório)

Rua, Avenida Freguesia Código Postal

Nome do Pai(Obrigatório)

Nome da mãe(Obrigatório)

Residência do Agregado Familiar(Obrigatório)

Mesma Morada?

Rua, Avenida Localidade Código Postal

3 - IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO

Nome(Obrigatório)

Morada(Obrigatório)

Mesma morada do aluno

Rua, Avenida Localidade Código Postal

Telefone/Telemóvel(Obrigatório)

Número de Identificação Fiscal(Obrigatório)

4 - AUXILIOS ECONÓMICOS

Para os devidos efeitos, é necessário apresentar a Declaração da Segurança Social ou do Serviço processador para usufruir dos Auxílios Económicos

Anexo Declaração da Segurança Social ou do Serviço processador(Obrigatório)

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Tamanho máx. de ficheiro: 64 MB.

5 - REEMBOLSO (DÉBITO DIRETO)

Exceto para 1º escalão de Abono de Família da Segurança Social ou caso opte pelo pagamento no Município de Belmonte

IBAN(Obrigatório)

Comprovativo IBAN(Obrigatório)

Tamanho máx. de ficheiro: 64 MB.

6 - EMAIL

Para aderir à fatura eletrónica basta preencher este campo. Deve ter em atenção que após a adesão, deixará de receber as faturas por correio normal Todas as faturas serão enviadas para a caixa de correio eletrónico que indicar.

Inserir Email(Obrigatório)

7- TERMO DE RESPONSABILIDADE

O Encarregado de Educação assume inteira responsabilidade nos termos da lei, pela exatidão de todas as declarações constantes deste formulário. Falsas declarações indicam, para além de procedimento legal, imediato cancelamento do apoio atribuído e reposição dos já recebidos.

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