COVID-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas
O Município de Belmonte informa que a título excecional e temporário, com a apresentação prévia de requerimento dos interessados, pode ser autorizado o aumento da área ocupada do domínio público com esplanadas.
O requerimento deve ser instruído com os elementos necessários para verificação da sua conformidade e não colisão com outros direitos – como o de circulação – designadamente, desenho da instalação da esplanada, com indicação do número de mesas e de cadeiras a instalar e respetivo distanciamento.
Será concedida isenção das taxas devidas pela ocupação do espaço das esplanadas, até outubro de 2020.
Consulte AQUI o Despacho da Câmra Municipal de Belmonte
