Comunicado - Câmara Municipal de Belmonte

COMUNICADO

 

1 – De acordo com as suas atribuições e competências, inscritas na Constituição da República Portuguesa e vertidas para a Lei, em concreto a Lei das autarquias Locais, o Município de Belmonte, através dos seus órgãos, designadamente a Câmara Municipal, tem o dever de promover o apoio a atividades de interesse municipal, nomeadamente de natureza social, cultural, desportiva e recreativa;

2 – Ainda nos termos legais, e para definir as regras necessárias para a promoção desse apoio, o Município aprovou, publicou e determinou a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios e Apoios às Associações do Município de Belmonte;

3 – No âmbito dessa promoção há já muitos anos ou, melhor dizendo, décadas, que o Município de Belmonte tem apoiado a atividade da Associação Cultural e Recreativa de Caria, Associação com Sede em Caria, Concelho de Belmonte;

4 – Sucede que em meados do ano 2024, entraram em funções novos órgãos sociais assim constituídos:

Ao que se pôde apurar, a maior parte dos referidos elementos são familiares.

5 – Entretanto, a Associação foi declarada insolvente por sentença proferida no passado dia 12 de março de 2025, no processo nº 457/24.4T8FND, do Juízo do Comércio do Fundão, do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, sentença que já transitou em julgado;

6 – Ora, desde o final de março do ano em curso, início de abril, o Presidente da Direção da Associação Cultural e Recreativa de Caria, Nuno Miguel Domingues Soares, contactou o Senhor Presidente da Câmara Municipal, para solicitar apoio para a resolução do problema financeiro da Rádio Caria, que é uma estrutura propriedade dessa associação.

7 – Também a TVC, Televisão do Centro, Lda, do qual é gerente Sara Raquel Ferreira Salgado Soares, esposa do Referido Nuno Soares, apresentou à Câmara uma proposta para que se procedesse a um ajuste direto por critérios materiais, pelo valor de 51.000,00 euros (cinquenta e um mil Euros), para realização da publicidade para os próximos cinco anos.

8 – A Câmara desconhece quais as concretas motivações que estão subjacentes a esta conduta, mas parece óbvio que a declaração de insolvência da referida associação está na sua origem; sucede, porém, que, quer o ajuste direto proposto, quer as circunstâncias em que foi proposto, se revestem de manifesta ilegalidade;

9 – Apesar disso, e em cumprimento do princípio da decisão, consignado no artº 13º do Código de Procedimento Administrativo, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, munido de todas as propostas apresentadas por Nuno Soares e por sua Mulher, e com pareceres da CCDR Centro e do Gabinete Jurídico Municipal, agendou o assunto para a reunião do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, tendo as referidas propostas e a possibilidade de apoio e da realização de ajuste direto sido rejeitadas por unanimidade, dada a sua ilegalidade manifesta; e ainda que o não fossem (ilegais), porque o executivo não teria nunca qualquer intenção, a cinco meses do fim do seu mandato, de deixar tal ónus para o executivo que se seguirá.

10 – Sabedor da rejeição dos seus pedidos, Nuno Soares ameaçou funcionários, o Senhor Presidente da Câmara, bem como o Chefe de Gabinete do Senhor Presidente e antigo Presidente da Direção, Luís Almeida, de que iria publicar diversas decisões do Presidente da Câmara, no Facebook da Rádio Caria;

11 – Também desde a passada quinta-feira, 17 de março de 2025 -data em que foi deliberada a rejeição desses pedidos-, a referida Associação, quer através da página na rede social Facebook , quer na página online da sua entidade radiofónica denominada “Rádio Caria”, tem vindo a publicar “notícias” em que são imputados factos gravíssimos, de natureza difamatória, contra vários membros dos órgãos da Câmara Municipal e, sobretudo, ao seu Presidente, Dr António Dias Rocha.

12 – Ora, as referidas “notícias”, publicadas em ambas as páginas, sobre vários contratos municipais, não refletem a verdade dos factos, nem muito menos têm rigor e isenção, pretendendo notoriamente transmitir, e imputar ao Município e ao seu executivo, factos sensacionais e indignos, de modo a criar na opinião pública uma opinião errada e negativa da atuação municipal, facto que não se coaduna com o estabelecido no Estatuto do Jornalista, nomeadamente o que se diz na alínea a) do nº 1 do seu artigo 14º;

13 – Há também notícia que, sem cuidar de apurar a sua veracidade, outros órgãos de comunicação social têm vindo a divulgar as mencionadas “notícias”, não cuidando de apurar da sua veracidade nem do contexto e motivações em que estão a ser produzidas e divulgadas em primeira mão.

14 – Para mais, o Chefe de Gabinete da Presidência tem sido todos os dias pressionado a resolver o assunto junto do Senhor Presidente da Câmara, sob ameaça de continuarem a surgir as tais “notícias”, o que tem acontecido todos os dias.

15 – Nuno Soares e Sara Soares, sua esposa, são, respetivamente: Diretor e Diretora de Informação da Rádio Caria.

16 – O Município não prescinde de vir exercer, nos termos legais, o seu direito de resposta, em todos os órgãos de comunicação social que divulgaram as mencionadas “notícias”, assim como participar, disciplinar e criminalmente dos responsáveis pela sua produção e divulgação, assim como pela tentativa de obtenção de meios ilícitos de financiamento, através da ameaça da sua divulgação, e mesmo efetiva divulgação.

17 – Porém, dada a natureza absolutamente sistemática e constante deste verdadeiro ataque que está em curso contra a Câmara Municipal de Belmonte, e que constitui um atentado grave à credibilidade e honra dos Órgãos do Município e dos seus titulares, não podem estes silenciar e omitir qualquer tomada de posição imediata. Até porque as únicas verdadeiras notícias aqui, são a insolvência da associação acima referida, e o ataque que os prejudicados com essa insolvência estão a fazer contra a Câmara, na tentativa de lhe extorquir dinheiro.

18 – Assim, e apesar do apoio que durante décadas o Município, através dos seus órgãos, aqui representados pelo Presidente da Câmara, sempre prestaram à Associação Cultural e Recreativa de Caria, repudiam, de forma absoluta e intransigente, a conduta, acima descrita, perpetrada pelos atuais titulares dos seus órgãos, Nuno Miguel Domingues Soares e Sara Raquel Ferreira Salgado Soares, assim como todos os demais que, através da divulgação das “notícias” por estes propaladas, com eles têm vindo a ser coniventes.

O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

António Pinto Dias Rocha