ANTÓNIO PINTO DIAS ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, torna público que o concelho de Belmonte, foi atingido durante a tarde de 31 de Maio de 2020 por condições climatéricas excecionais que provocaram danos significativos, em todas as freguesias do concelho.

Os danos registaram-se em explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais, bem como instalações ligadas a outras atividades económicas, infra-estruturas, equipamentos públicos e associativos, habitações e outros bens, sendo que o sector agrícola foi sem dúvida o que teve maior prejuízo. Após, audição da comissão municipal de proteção civil no seu formato reduzido, declara o Estado de Calamidade no âmbito municipal.

O sistema de proteção civil e os respetivos agentes, distrital e municipal, atuando de forma coordenada, conseguiram repor o funcionamento das infra-estruturas e equipamentos essenciais à vida das populações, com a necessária colaboração de todas as entidades responsáveis por cada uma das áreas, nomeadamente nos domínios da energia, abastecimento de água, comunicações e circulação.

Após esta primeira fase de resposta, e num quadro de excecionalidade conferido pela natureza da ocorrência e extensão dos danos, afetando fortemente todo o concelho, constitui preocupação do Município criar condições que permitam levar a cabo, de forma adequada e equitativa, a minimização dos prejuízos e recuperação do sector Agrícola, recorrendo para o efeito aos instrumentos legais que estejam disponíveis. Neste sentido, o município de Belmonte compromete-se que tudo fará junto da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para desencadear os procedimentos necessários à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excecionais.

Para o efeito, todos os agricultores cujas explorações agrícolas foram afetadas pelas condições climatéricas excecionais e que provocaram danos significativos nas mesmas, devem apresentar um relatório com os seguintes elementos:

  • Nome e Contacto;
  • Localização da Exploração Agrícola;
  • Mencionar o prejuízo dos danos causados;
  • Anexar fotografias dos danos causados.

Este relatório, deve ser enviado para o email geral@cm-belmonte.pt ou entregue presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, até às 16h00 do próximo dia 4 de Junho de 2020.

Belmonte, 2 de Junho de 2020

António Pinto Dias Rocha
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

(Consulte AQUI o Documento do Aviso de Estado de Calamidade)

Vimos  informar que conforme o “Plano de Higienização de Reservatórios”, a Águas Vale do Tejo (AdVT) tem prevista a realização de inspeção e higienização de reservatórios no concelho de Belmonte, que implicará a interrupção do abastecimento de água à população servida por estes, nas datas e nos períodos indicados, nomeadamente:

  • Reservatório Estação de Belmonte – dia 02 de junho de 2020, entre as 08:00 horas e as 12:00 horas;
  • Reservatório de Maçainhas B – dia 03 de junho de 2020, entre as 08:00 horas e as 11:00 horas;
  • Reservatório de Malpique – dia 03 de junho de 2020, entre as 11:00 horas e as 13:00 horas;
  • Reservatório de Monte do Bispo – dia 03 de junho de 2020, entre as 14:30 horas e as 18:00 horas.

Informamos ainda que, pontualmente, poderão ocorrer quebras de pressão, durante as manobras dos reservatórios (fase de esvaziamento e enchimento).

Desde já, pedimos desculpa pelo incómodo, pelo que prometemos ser breves no sentido de minimizar os transtornos causados.

O Município de Belmonte, determinou as reabertura condicionada dos mercados municipais de Belmonte, a partir do dia 1 de junho.

Não se esqueça do USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA, bem como, do DISTANCIAMENTO SOCIAL (2 metros) e, sempre que possível, da HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS com sabão ou solução desinfetante.

De forma a dar resposta à necessidade de planear uma intervenção eficaz e concertada para retoma da atividade comercial que se desenvolve nos mercados, cuja organização compete à Câmara Municipal de Belmonte, elaborou-se o Plano de Contingência que constitui um instrumento de orientação para a gestão de meios e ações de prevenção e de resposta ao aparecimento de casos suspeitos de infeção.

Pode consultar o Plano de Contigência AQUI.

Como já tem vindo a ser anunciado pelo Governo da República, estão a ser tomadas uma série de medidas de desconfinamento, nas quais se incluem a abertura de creches.

Assim, e atento a esta situação o Município de Belmonte, em parceria com o Instituto de Segurança Social irá proceder à realização de testes PCR (zaragatoa) de despistagem COVID-19, a todo o pessoal docente e auxiliar das creches existentes no Município.

A Águas do Vale do Tejo (AdVT) está a efectuar diversos trabalhos em alguns dos reservatórios de água do nosso concelho.
Assim, apelamos à compressão de todos para o caso de surgirem alguns constrangimentos no abastecimento de água.

Realização de ensaio de estanquidade que irá implicar a interrupção do abastecimento de água

Dia 15 de maio:

  • Reservatório da Câmara de Belmonte – Entre as 9:00 horas e as 13:00 horas.

Conforme o “Plano de Higienização de Reservatórios”,  está prevista a realização de inspeção e higienização de reservatórios no concelho, que implicará a interrupção do abastecimento de água à população servida por estes, nas datas e nos períodos indicados, nomeadamente:

Dia 26 de maio:

  • Reservatório de Maçainhas A – Entre as 14:00 horas e as 18:00 horas;

Dia 27 de maio:

  • Reservatório de Monte do Bispo – Entre as 14:00 horas e as 18:00 horas.

Mais se informa que, pontualmente, poderão ocorrer quebras de pressão, durante as manobras dos reservatórios (fase de esvaziamento e enchimento).

Pedimos desde já, desculpa pelo incómodo, prometendo ser breves no sentido de minimizar os transtornos causados.

 

A Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020, de 20 de abril, estabelece, que os balcões desconcentrados de atendimento ao público nos serviços públicos, retomem o atendimento por marcação prévia a partir de 4 de maio de 2020, o que obriga a disponibilizar o serviço de atendimento presencial por marcação.

Os atendimentos serão feitos com uso obrigatório de máscara por parte dos respetivos profissionais e do público, bem como serão tomadas todas as medidas de segurança higiénica e sanitária.

Como está estabelecido na Resolução de Conselho de Ministros 33-A/2020, as Bibliotecas e Arquivos podem reabrir hoje ao público, com uma série de normas, que deverão ser utilizadas e respeitadas.

Vimos  informar que a AdVT tem prevista a realização de ensaio de estanquidade no reservatório de Inguias, no próximo dia 24/04/2020 com a duração prevista de 4 horas, o que irá implicar a interrupção do abastecimento de água, entre as 08:00 horas e as 12:00 horas.

Pedimos desculpa pelo incómodo, pelo que prometemos ser breves no sentido de minimizar os transtornos causados.

Neste período obrigatório de recolhimento e por encerramento de empresas, es­colas e serviços públicos, Belmonte tem assistido à chegada de cidadãos que, de vários pontos do país e do estrangeiro, migraram para o nosso concelho para visi­tar a família.

A Delegada de Saúde Coordenadora da Unidade de Saúde Pública do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, Henriqueta Luísa Duarte Forte, enquanto Autoridade de Saúde, perante a atual situação epidemiológica da infeção por COVID-19, decretou isolamento profilático pelo período de catorze (14) dias a contar do dia da sua chegada. 

Esta determinação foi divulgada através da colaboração da Comissão Municipal de Proteção Civil de cada Município da Cova da Beira para atuação imediata.

Atenta a situação de estado de emergência, decretado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República e tendo em consideração as medidas aprovadas pelo Governo da República, de combate à propagação do coronavírus conhecido por COVID – 19, auscultada a Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua composição reduzida e por forma a garantir as condições favoráveis à mobilização rápida, eficiente e coordenada de todos os meios e recursos disponíveis no Concelho de Belmonte, bem como de outros meios de reforço que sejam considerados essenciais e necessários para fazer face à situação de emergência, considera-se a partir da meia-noite de hoje, ativado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Concelho de Belmonte, sem prejuízo das medidas já tomadas pelos Órgãos de Soberania, no âmbito das suas competências e já divulgadas pelos mesmos.

Ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – AQUI

Em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 112º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se o edital em anexo.

No âmbito das orientações do Governo, alinhando com as orientações da Direção-Geral da Saúde, a Câmara Municipal de Belmonte implementou um Plano de Contingência, no âmbito da prevenção e controle de infeção pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Para além de reforçar as ações de formação e prevenção que já estão em curso, o plano prevê um conjunto de medidas preventivas tendo em vista minimizar os efeitos da propagação da doença junto dos colaboradores, munícipes e utentes dos serviços municipais e população em geral.

Assim, para a contenção e redução dos riscos de contágio, foram tomadas as seguintes medidas:

  • Encerramento de todos os serviços municipais (Edifício dos Paços do Concelho, com todas as suas secções, Pavilhões Desportivos de Belmonte e Caria, Biblioteca Municipal de Belmonte e Caria, Museus de Belmonte e Caria…);
  • Apesar do encerramento do atendimento ao público presencial, os colaboradores permanecerão ao serviço. Contudo, os contactos devem ser efectuados imperativamente via telefone e por e-mail, tendo a autarquia disponibilizado os seguintes contactos:

Telefone: (Em horário de Expediente)
275 910 010
275 910 019
(Situações de queimas e queimadas 275 910 017)

E-mail: atpermanente@cm-belmonte.pt
atpermanente1@cm-belmonte.pt

  • Cancelamento de todos os eventos promovidos pelo Município e Juntas de Freguesia, cancelando todas as ações de promoção e animação existentes;
  • De uma forma geral, serão proibidas todas as iniciativas em espaços fechados com mais de 100 pessoas e em espaço aberto, com mais de 1000 pessoas;
  • Cumprindo as directivas do Governo, encerrar todas as escolas do concelho;
  • Suspender feiras e mercados, devido ao seu elevado risco pela concentração de pessoas e pelas muitas proveniências dos vendedores;
  • As próximas reuniões do Executivo serão privadas, tendo em conta a situação actual;

Recomendamos que os munícipes estejam atentos as indicações dadas na nossa página do facebook – Visit Belmonte – e também o nosso site – https://cm-belmonte.pt/- onde iremos dando conta das diligências que forem adotadas pelo Município.

Recomendamos ainda o acompanhamento das recomendações da Direção Geral de Saúde

– https://www.dgs.pt/

As medidas enunciadas estão em vigor de imediato e vigorarão pelo tempo necessário para a prevenção de contágio público, pelo que apelamos ao bom-entendimento de todos.

Este Plano de Contingência irá sendo reavaliado. Contudo, sem alarmismos, e em estreita colaboração com a Unidade de Saúde Pública, o município está a acompanhar diariamente toda a evolução da situação.

Belmonte, 13 de Março de 2020

António Pinto Dias Rocha

Presidente da Câmara Municipal de Belmonte

 

O Presidente do Município de Belmonte, Dr. António Rocha esteve ontem reunido em Conselho Intermunicipal da CIMBSE onde foram deliberadas as medidas de proteção face ao COVID-19.

Perante a situação de emergência provocada pelos riscos de alastramento da contaminação por C-19 e às recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) ficou determinado recomendar, a todos os organizadores de eventos, o adiamento dos mesmos, caso envolvam potencialmente a presença de mais de 100 pessoas em espaços fechados ou de mais de 1000 pessoas em espaços ao ar livre.

Foi também aprovada a recomendação para o encerramento de espaços municipais de utilização coletiva com maior potencial de disseminação viral (piscinas municipais, pavilhões desportivos).
A eficácia destas medidas, será pontualmente acompanhada e reanalisada a sua manutenção sempre que tal se justifique.

Consulte o Plano: AQUI