PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DE BELMONTE ATIVADO
João Chamorra
Plano Municipal De EmergÊncia De ProteÇÃo Civil De Belmonte Ativado
No seguimento do despacho do Governo, onde foi decretada a Situação de Contingência a partir das 00h00 de 11 de julho até às 23h59 de 15 de julho, reuniu hoje a Comissão Municipal de Projeção Civil onde foi também ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Assim, determina-se a adoção excecional das seguintes medidas:
Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
