Aviso: Declaração de Estado de Calamidade
ANTÓNIO PINTO DIAS ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Belmonte, torna público que o concelho de Belmonte, foi atingido durante a tarde de 31 de Maio de 2020 por condições climatéricas excecionais que provocaram danos significativos, em todas as freguesias do concelho.
Os danos registaram-se em explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais, bem como instalações ligadas a outras atividades económicas, infra-estruturas, equipamentos públicos e associativos, habitações e outros bens, sendo que o sector agrícola foi sem dúvida o que teve maior prejuízo. Após, audição da comissão municipal de proteção civil no seu formato reduzido, declara o Estado de Calamidade no âmbito municipal.
O sistema de proteção civil e os respetivos agentes, distrital e municipal, atuando de forma coordenada, conseguiram repor o funcionamento das infra-estruturas e equipamentos essenciais à vida das populações, com a necessária colaboração de todas as entidades responsáveis por cada uma das áreas, nomeadamente nos domínios da energia, abastecimento de água, comunicações e circulação.
Após esta primeira fase de resposta, e num quadro de excecionalidade conferido pela natureza da ocorrência e extensão dos danos, afetando fortemente todo o concelho, constitui preocupação do Município criar condições que permitam levar a cabo, de forma adequada e equitativa, a minimização dos prejuízos e recuperação do sector Agrícola, recorrendo para o efeito aos instrumentos legais que estejam disponíveis. Neste sentido, o município de Belmonte compromete-se que tudo fará junto da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para desencadear os procedimentos necessários à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excecionais.
Para o efeito, todos os agricultores cujas explorações agrícolas foram afetadas pelas condições climatéricas excecionais e que provocaram danos significativos nas mesmas, devem apresentar um relatório com os seguintes elementos:
- Nome e Contacto;
- Localização da Exploração Agrícola;
- Mencionar o prejuízo dos danos causados;
- Anexar fotografias dos danos causados.
Este relatório, deve ser enviado para o email geral@cm-belmonte.pt ou entregue presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, até às 16h00 do próximo dia 4 de Junho de 2020.
Belmonte, 2 de Junho de 2020
António Pinto Dias Rocha
O Presidente da Câmara Municipal de Belmonte
(Consulte AQUI o Documento do Aviso de Estado de Calamidade)
