Consulta Pública pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspatos - Penha de Águia
Consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspatos para a área designada “Penha de Águia”, da empresa Aldeia, S.A., localizada no concelho de Belmonte, na Freguesia de Maçainhas.
Encontra-se a decorrer nesta Direção Geral a tramitação do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspatos para a área designada “Penha de Águia”, acima identificada, ao abrigo do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação.
Nos termos da lei (no 16 do artigo 14o do DL acima referido), informa-se que o período da participação pública decorre durante 30 dias úteis, de 05-08-2024 a 16-09-2024, no Portal Participa (http://participa.pt). Os eventuais interessados poderão consultar os documentos do processo (cópia do requerimento, memória descritiva do pedido de prospeção e pesquisa, planta de localização, área sobre a carta geológica, shapefiles da área do pedido e ainda os pareceres das entidades consultadas) no Portal Participa e no site da DGEG (www.dgeg.gov.pt).
Todas as pronúncias (observações, sugestões) no âmbito da consulta pública, relacionadas especificamente com este pedido, deverão ser apresentadas no Portal Participa onde serão devidamente analisadas e consideradas.
Mais se informa que, de acordo com o n.º 9, do artigo 6.o, do Decreto-Lei no 30/2021, de 7 de maio, na sua redação atual, a empresa irá realizar, em cada município e freguesia abrangidos, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações dos territórios abrangidos pelo pedido.
Lisboa, 9 de julho de 2024
