Assembleia Municipal

Descrição e Competências

A assembleia municipal é o órgão deliberativo da autarquia local município e é constituída por membros eleitos diretamente pelos munícipes. O número de membros da assembleia municipal é superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência, e igual ou superior ao triplo do número de membros da respectiva câmara municipal.

A assembleia é coordenada por uma mesa, composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário. A mesa da assembleia é eleita, por escrutínio secreto, pela assembleia municipal, de entre os seus membros.

Sessões

Nos termos do art. 49.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, a Assembleia Municipal tem, anualmente, cinco sessões ordinárias que não podem exceder 5 reuniões cada, nos meses de Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro, destinando-se a segunda – Abril, à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação e apreciação e votação dos documentos de prestação de contas e a quinta – Novembro ou Dezembro, à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento.

As sessões extraordinárias são realizadas sempre e quando o interesse municipal o exigir. As mesmas poderão ser convocadas pelo Presidente da Assembleia, por proposta da Mesa, por requerimento do Presidente da Câmara e ainda requeridas por um número legal de cidadãos eleitores.

Consulte AQUI as atas das reuniões da Assembleia Municipal.

Presidente

Paulo Gabriel Esteves Borralhinho

Contactos

Edifício dos Paços do Concelho – Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135 6250 – 088 Belmonte

275 910 010

275 910 019

am.belmonte@mail.telepac.pt

Constituição da Assembleia Municipal

  • Artur Alberto Mendes Elvas

    1º Secretário

  • Anabela Cristina Marques Gaspar Teixeira

    2º Secretário

  • José Carlos Dias Duarte Gonçalves

    Membro (Líder da bancada Trabalho, Verdade e Mudança PPD/PSD.MPT)

  • Licínio Benedito

    Membro (Líder da bancada do PS)

  • António Luís Nave d’Elvas

    Membro

  • Joana Gabriela Clara Quelhas

    Membro

  • Acácio Bernardo Nunes Dias

    Membro

  • David Alves Martins Velho - Junta de Freguesia de Inguias

    Membro

  • Carla Marina Ascenção Sequeira Cruz Pais - Junta de Freguesia de Maçainhas

    Membro

  • José Alberto Pires Gonçalves

    Membro

  • José Carrola Feliciano

    Membro

  • Telma Alexandre Nave Neves de Matos

    Membro

  • Luís Miguel Gomes de Jesus

    Membro

  • Patrícia Isabel de Elvas Eusébio

    Membro

  • Pedro Miguel Fonseca Catalão

    Membro

  • Manuel Firmino Cameira

    Membro

  • Pedro Daniel Trindade Torrão - Junta de Freguesia de Caria

    Membro

  • José Pereira Carrola Mariano - União de Freguesias Belmonte / Colmeal da Torre

    Membro