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Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem a duração de 30 dias úteis […]